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Direito Constitucional

Vigência encerrada: os R$ 5,7 bilhões que a MP do Desenrola deixou para trás

Humberto Lira Coutinho • 07/10/2026 14:39

DIREITO TRIBUTÁRIO

Split payment entra no debate eleitoral entre combate à sonegação e impacto no caixa das empresas

Redação Lawletter • 07/10/2026 14:00

Direito da Saúde

Plano de saúde negou medicamento: o que fazer?

Gustavo Moizes Carvalho • 07/10/2026 13:34

Eleições 2026

Ex-juiz nega conversas sobre Ministério da Justiça em eventual governo Flávio Bolsonaro

Redação Lawletter • 07/10/2026 12:43

DIREITO PENAL

MP-RO denuncia quatro pessoas por milícia privada e lavagem de dinheiro em Rondônia

Redação Lawletter • 07/10/2026 12:26

DIREITO ADMINISTRATIVO

MPMS deflagra segunda fase da Operação Dirty Pix contra desvios em hospital de Sidrolândia

Redação Lawletter • 07/10/2026 12:26

DIREITO ADMINISTRATIVO

TCE-AM suspende licitação da Prefeitura de Manaus por dúvida em edital de seguro

Redação Lawletter • 07/10/2026 12:25

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Empresas já podem consultar o Fator Acidentário de Prevenção com vigência para 2027

Redação Lawletter • 07/10/2026 12:24

DIREITOS HUMANOS

Justiça condena pastor e igreja por discurso discriminatório em Belo Horizonte

Redação Lawletter • 07/10/2026 12:24

SEGURANÇA PÚBLICA

Polícia Federal e MPRJ deflagram operação contra organização criminosa que vendia armas ao TCP

Redação Lawletter • 07/10/2026 12:24

SEGURANÇA PÚBLICA

Operação conjunta contra organização criminosa cumpre mandados de prisão em João Pessoa

Redação Lawletter • 07/10/2026 12:23

DIREITO DO TRABALHO

Justiça do Trabalho proíbe Amazon de manter funcionários em pé por 12 horas no Distrito Federal

Redação Lawletter • 07/10/2026 12:19