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JORNADA DE TRABALHO

Senado aprova fim da escala 6x1 em dois turnos e PEC vai à promulgação

Redação Lawletter • 14/10/2026 23:12

DIREITO CIVIL

Terceira Turma do STJ admite pedido de insolvência civil por credor trabalhista

Redação Lawletter • 14/10/2026 18:05

DIREITO DO TRABALHO

STF suspende por 60 dias ações que discutem Norma Regulamentadora nº 1

Redação Lawletter • 14/10/2026 17:52

DIREITO TRIBUTÁRIO

Justiça anula exclusão de empresa do Simples Nacional

Redação Lawletter • 14/10/2026 17:41

DIREITO ELEITORAL

Zanin dá 48 horas para Anatel explicar falhas em acesso gratuito à Justiça Eleitoral

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DIREITO TRIBUTÁRIO

Fim do split payment pode pressionar alíquotas de tributos sobre consumo

Redação Lawletter • 14/10/2026 17:21

TECNOLOGIA E DIREITO

ITI reorganiza estruturas internas para ampliar foco em confiança digital

Redação Lawletter • 14/10/2026 17:15

DIREITO TRIBUTÁRIO

Prefeitura de Natal concede desconto em juros de dívidas municipais

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DIREITO TRIBUTÁRIO

Tributação das altas rendas e inteligência artificial entram na agenda de congresso da Receita

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DIREITO TRIBUTÁRIO

Receita atualiza DeRE com mudanças para seguros e controle de deduções

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DIREITO TRIBUTÁRIO

CBS já aparece em 86% dos documentos fiscais das empresas obrigadas

Redação Lawletter • 14/10/2026 16:32

IPTU

STF limita efeitos de decisão sobre IPTU por área do imóvel e preserva exceções

Redação Lawletter • 14/10/2026 16:06