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TECNOLOGIA E DIREITO

Decisão da Justiça do Trabalho do Pará sobre manipulação de IA serve de referência nos EUA

Redação Lawletter • 15/10/2026 13:39

DIREITO DIGITAL

Justiça Federal proíbe plataforma de comercializar petições geradas por IA

Redação Lawletter • 15/10/2026 13:37

DIREITO ADMINISTRATIVO

TCU identifica indícios de superfaturamento e falhas em obras do RMB

Redação Lawletter • 15/10/2026 13:36

DIREITO TRIBUTÁRIO

Justiça Federal acolhe ação da OAB SP e afasta aumento de imposto para sociedades de advocacia

Redação Lawletter • 15/10/2026 11:47

Direito de Família

Empresa e divórcio: como fica a partilha do patrimônio constituído durante o casamento?

Amanda Pilla Brambila • 15/10/2026 11:26

Direito Ambiental

EUDR: e quando estar em dia com a lei brasileira não basta?

Maria Luiza Borella • 15/10/2026 11:10

Direito do Entretenimento

Cards de Pokémon e o fim do imposto? O que o STF decidiu

Camila Betanin • 15/10/2026 10:36

Direito Bancário

Cumprimento de sentença em fraude bancária: do julgamento ao recebimento

Gutemberg Amorim • 15/10/2026 10:00

DIREITO DO TRABALHO

Justiça proíbe cooperativa de praticar assédio moral em Presidente Prudente

Redação Lawletter • 15/10/2026 09:14

INVESTIGAÇÃO

PF prende deputado estadual e ex-chefe da Polícia Civil em nova fase da Operação Unha e Carne

Redação Lawletter • 15/10/2026 08:57

DIREITO PENAL

STJ reconhece relevância de recurso do MPMG sobre necessidade de laudo técnico para avaliar personalidade do réu

Redação Lawletter • 15/10/2026 08:45

Direito Administrativo

Mandado de segurança em concurso público: quem é a autoridade coatora quando o ato é praticado por banca contratada?

Ricardo Fernandes • 15/10/2026 08:00