Justiça de Londrina determinou o banimento de uma conta de WhatsApp que usava a foto de uma mulher para abordar familiares, sob pena de multa diária de R$ 500.
Em nota enviada à Lawletter, a Enter apresenta sua posição sobre a decisão na ação da OAB-SP e afirma que cumprirá integralmente a ordem de preservação de documentos e registros.
O STF validou a Lei Orgânica da Polícia Penal de São Paulo. A Corte rejeitou questionamentos do MPF sobre regras de hierarquia, convocação emergencial e estrutura da corporação.
Acordo firmado pelo CJF entre tribunais e União estabelece novo fluxo para execuções coletivas, visando uniformizar cálculos e reduzir o tempo de tramitação processual dos beneficiários.
MPF exige que a Meta cesse bloqueios arbitrários em redes sociais e garanta transparência e revisão humana na moderação de conteúdo durante o período eleitoral de 2026.
O STF restabeleceu a suspensão da licença de instalação do Projeto Volta Grande de Mineração, no Pará, acolhendo pedido do MPF sobre pendências em estudos e consulta a povos indígenas.
O TJSP suspendeu temporariamente o eproc e o SEI na quarta-feira (21) após um alerta global de segurança. Prazos processuais que venciam na data foram prorrogados para o dia útil seguinte.
O MPF acionou a Justiça Federal solicitando que a União garanta transporte gratuito, alimentação e intérpretes para eleitores indígenas participarem do 2º turno das Eleições de 2026.
O STF decidiu que policiais penais de Santa Catarina devem receber por horas extras em dinheiro caso não consigam compensá-las com folgas no prazo de três meses previsto em lei.
Fiscalizações no entorno da Terra Indígena do Xingu, em Mato Grosso, aplicaram R$ 42,9 milhões em multas por irregularidades no uso e armazenamento de agrotóxicos, protegendo comunidades.
