Em entrevista à Lawletter no IEPREV 2026, Heloísa Pancotti avalia a decisão do STF na ADI 6309: o fim da idade mínima é vitória enorme para trabalhadores de alto risco, mas o cálculo da reforma segue achatando o benefício.

As regras do defeso eleitoral entram em vigor neste sábado, a três meses do primeiro turno, e restringem propaganda institucional, contratações, repasses e a presença de candidatos em inaugurações.

No encontro A Nova Fronteira do Planejamento Sucessório, o professor Gladston Mamede defendeu tratar o pacto antinupcial como estatuto da família e levar o planejamento patrimonial além da sucessão.

No encontro A Nova Fronteira do Planejamento Sucessório, o juiz Paulo Maluf afirmou que a maioria das dissoluções de sociedade nasce de briga familiar e que a holding só protege quando respeita a legítima.

Na abertura do encontro A Nova Fronteira do Planejamento Sucessório, Pablo Arruda explicou por que a reforma tornou o ITCMD progressivo e fez da alta renda o maior risco ao patrimônio.

O STJ fixou em repetitivo (Tema 1.424) que empresa só obtém justiça gratuita se comprovar a real situação patrimonial, com balanço e extratos. Não basta provar inatividade ou queda de faturamento.

Estudo inédito do Banco Mundial entregue ao TST estima em R$ 94,4 bilhões por ano o custo da exclusão de pessoas LGBTQIAPN+ no mercado de trabalho, cerca de 0,8% do PIB. Veja como o valor se decompõe.

Em entrevista à Lawletter no IEPREV 2026, Bruna Ortiz afirma que casamento e união estável dão o mesmo direito à pensão por morte, mas provar união estável no INSS costuma ser um caminho mais longo e difícil.

Em entrevista à Lawletter no IEPREV 2026, Marcio Hartz explica o Tema 1421 do STJ: o menor de 16 anos não perde a pensão por morte, mas, se o pedido passar de 180 dias, perde os valores retroativos ao óbito.

Em entrevista à Lawletter no IEPREV 2026, Luiz Gustavo Ramos chamou de meia-vitória a decisão do STF na ADI 6309, que derrubou a idade mínima da aposentadoria especial, mas manteve o cálculo que reduz o valor.