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Nota: Justiça nega liminar de OAB/SP contra Enter
Único pedido deferido já havia sido oferecido voluntariamente pela Enter em manifestação protocolada na semana anterior
A juíza federal Raquel Fernandez Perrini, da 4ª Vara Cível Federal de São Paulo, negou dois dos três pedidos liminares da OAB/SP na Ação Civil Pública nº 5031169-20.2026.4.03.6100 referentes à suspensão da publicidade da empresa e à proibição de novas contratações, não havendo qualquer restrição à atividade da Enter.
O único pedido deferido foi o de preservação de documentos e registros da operação produzidos desde 1º de janeiro de 2024. A Enter já havia oferecido voluntariamente o compromisso de preservação em sua manifestação.
Na mesma manifestação, a Enter apresentou documentação demonstrando que, em sua plataforma, todo conteúdo passa por auditoria, revisão e edição humana, e que a decisão final é sempre do advogado habilitado contratado pela empresa-cliente.
A Enter recebe a decisão com serenidade e confiança em sua operação. A empresa cumprirá integralmente a determinação de preservação, apresentará sua defesa no momento processual oportuno e segue aberta ao diálogo institucional com a OAB/SP.
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Fonte / Créditos
Esta é uma nota encaminhada à redação Lawletter pela Enter.
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