Juíza federal dos EUA barra pressão do governo Trump sobre estados por voto de imigrantes

A juíza federal Tanya Chutkan determinou, na segunda-feira (2), a suspensão temporária de ações do governo Trump destinadas a pressionar estados sobre o registro de eleitores considerados possivelmente não cidadãos. A decisão veta que o Departamento de Justiça e o Departamento de Segurança Interna enviem listas desses eleitores aos estados e proíbe que autoridades federais solicitem a separação ou o não processamento de cédulas até que a cidadania seja comprovada.

A controvérsia envolve o envio de cartas pelo governo federal a autoridades da Califórnia e do estado de Washington exigindo que votos de indivíduos constantes nessas listas não fossem contabilizados. O Departamento de Justiça sustentou, em manifestação apresentada no sábado (31), que as notificações fazem parte do esforço para aplicar uma lei federal que veda o voto de não cidadãos e que a ação não configuraria uma política passível de análise judicial.

Organizações de defesa do direito ao voto e da privacidade ingressaram com a ação judicial argumentando que a administração violava a Lei de Privacidade de 1974, que restringe a divulgação de dados pessoais sigilosos pelo governo federal. Chutkan, que atua em Washington, DC, fundamentou seu entendimento apontando que os dados utilizados pelo governo podem não ser confiáveis, gerando o risco de impedir que eleitores legalmente registrados exerçam seu direito ao voto.

A determinação soma-se a outras decisões desfavoráveis às pretensões da gestão de Donald Trump no âmbito das Eleições de Meio de Mandato. Na sexta-feira (30), um juiz federal em San Francisco proibiu o Departamento de Justiça de ameaçar processar autoridades eleitorais que descumprissem exigências sobre o tema. Adicionalmente, um juiz federal de Los Angeles rejeitou, nesta semana, um pedido para obrigar a Califórnia a separar cédulas de mais de 20 mil eleitores registrados que, segundo o governo, não seriam cidadãos. Na mesma data, um tribunal de apelações manteve a negativa de pedido por decisão emergencial enquanto o recurso do Departamento de Justiça aguarda análise.