Defesas de investigados no caso Master reúnem-se com gabinete de Fachin para destravar pedidos de liberdade e revisão de prisões preventivas que aguardam decisão no STF há mais de um mês.

A primeira-dama Janja Lula da Silva compareceu ao STF em audiência pública sobre a proibição das Bets. O ministro Luiz Fux conduz o debate sobre a ADI que contesta a medida provisória.

Contribuintes têm até 20 de dezembro de 2026 para cancelar opções feitas para o Simples Nacional e para o regime regular de IBS e CBS, conforme Resolução do Comitê Gestor.

A 2ª Turma da 1ª Câmara da 3ª Seção do Carf afastou a aplicação do Tema 487 do STF em multa do IPI por entender que a ocorrência de fraude impede a absorção da penalidade pelo princípio da consunção.

O Emissor Nacional da NFS-e agora permite alternar perfis e representar terceiros sem novo login, utilizando procurações da Receita Federal ou vínculos do CNPJ no sistema.

Novas regras para vale-refeição e vale-alimentação permitem interoperabilidade entre cartões. Mudanças visam ampliar aceitação e reduzir taxas para estabelecimentos comerciais.

O governo federal deve enviar ao Congresso nesta terça-feira (3) a medida provisória do Imposto Seletivo, mantendo a carga tributária de 2027 para produtos danosos à saúde.

O Maranhão registrou 99 denúncias de assédio eleitoral no trabalho entre os dias 28 e 30 de outubro. As ocorrências passam por análise da Auditoria Fiscal do Trabalho.

O Ministério Público de São Paulo recorreu da sentença que condenou Fernando Sastre de Andrade Filho, pedindo o aumento da pena de 17 anos para até 27 anos de reclusão.

O MPSC deflagrou a Operação Crackers para apurar fraudes no sistema BNMP, utilizadas para ocultar mandados de prisão contra um condenado por estupro de vulnerável em Santa Catarina.