O STF está dividido sobre o formato das eleições suplementares no Rio de Janeiro. Com placar de 4 a 1 pelo pleito indireto, o julgamento foi suspenso após pedido de vista de Flávio Dino, que quer aguardar a publicação do acórdão do TSE sobre a condenação de Cláudio Castro.

TRT-4 decidiu que comunicar demissão por WhatsApp, embora pouco cortês, não configura dano moral indenizável, por não extrapolar o poder diretivo do empregador nem causar lesão objetiva aos direitos de personalidade da trabalhadora.

O STF interrompeu julgamento sobre critérios para Justiça gratuita após pedido de destaque de Fachin. Maioria formada até agora, liderada por Gilmar Mendes, propõe isenção de custas para quem ganha até R$ 5 mil em qualquer ramo do Judiciário.

TRT-2 condenou restaurante a pagar R$ 50 mil a funcionária demitida por justa causa após denunciar assédio sexual sofrido por colegas, reconhecendo a dispensa como discriminatória e o dano moral como presumido.

Em entrevista à Lawletter, o professor Breno Lenza Cardoso analisa o que a nova lei da licença-paternidade realmente muda, e por que resumir a reforma a "20 dias" ignora o que o texto legal efetivamente redesenha em matéria de trabalho, Previdência e contencioso.

Facebook descumpriu ordem judicial e não entregou dados que identificariam autor de ato ilícito contra menor na Bahia.

A CCJ do Senado aprovou PEC que substitui a aposentadoria compulsória pela perda do cargo como punição para juízes e membros do MP em casos de falta grave, preservando a vitaliciedade e excluindo os militares do alcance da medida.

O concurso da PGE-MT foi publicado no Diário Oficial e mais de dois terços dos aprovados vieram da mesma plataforma de preparação jurídica.

TJ-SP obriga Mercado Livre a reativar conta suspensa sem prova de infração e reconhece abuso de direito da plataforma.

Mais do que digitalizar tarefas, a automação jurídica reorganiza a rotina do escritório, melhora o controle de prazos, centraliza informações e reduz o espaço do retrabalho. No fim, o ganho real aparece quando a tecnologia deixa de ser acessório e passa a sustentar a operação.