STF forma maioria de 7 a 0 para derrubar lei de Santa Catarina que proibia cotas raciais em universidades, reafirmando a constitucionalidade das ações afirmativas.

PF prendeu o ex-presidente do BRB e o advogado do Master na Operação Compliance Zero, que apura corrupção, lavagem de dinheiro e esquema de R$ 146 milhões em imóveis.

Nem sempre o escritório percebe de imediato que a forma de organizar a rotina já não acompanha mais o que o dia a dia exige.

TST aumentou indenização para R$ 300 mil após morte de criança em desabamento de telhado de casa fornecida por usina, reconhecendo que a manutenção estrutural é obrigação do empregador.

Dino proibiu que a Justiça britânica restrinja a atuação de municípios brasileiros no caso Mariana, reafirmando que decisões estrangeiras precisam de homologação pelo STJ para valer no Brasil.

O STF debate se policiais devem avisar suspeitos sobre o direito ao silêncio já na abordagem. Moraes pediu vista após votos divergentes entre os ministros sobre o alcance da obrigação.

Ministro do STJ interrompeu julgamento para denunciar que foi procurado por mais de 10 pessoas tentando influenciar o processo e criticou a venda de votos no Judiciário.

Ambiente hostil, discriminação por orientação sexual e demissão durante tratamento psiquiátrico fundamentaram as condenações impostas ao grupo empresarial.

Ausência de monitoramento fetal e demora na cesariana foram decisivos para responsabilizar o Estado pelas sequelas permanentes da recém-nascida.

Cármen Lúcia antecipou a eleição para a nova presidência do TSE, marcada para o dia 14. Nunes Marques assumirá o comando do tribunal e conduzirá as eleições de outubro, com André Mendonça na vice-presidência.