Suprema Corte rejeita pedido de Trump para separar votos na Califórnia

A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou nesta segunda-feira (02) o pedido de emergência apresentado pelo governo do presidente Donald Trump, que buscava obrigar o estado da Califórnia a segregar milhares de cédulas eleitorais. O governo federal argumentava que os votos teriam sido depositados por pessoas registradas que, segundo o Departamento de Justiça, provavelmente não seriam cidadãs americanas.

A decisão foi proferida por meio de uma ordem sucinta, sem a exposição de fundamentos detalhados ou registro de votos divergentes. A Corte não solicitou manifestações formais das partes envolvidas, procedimento comum em casos de alta repercussão, antes de negar o pleito poucas horas após o seu protocolo.

O procurador-geral, D. John Sauer, havia sustentado que o governo federal identificou mais de 20 mil pessoas com registros que aparentariam falta de cidadania americana, classificando a separação das cédulas como uma medida modesta. O Departamento de Justiça defendeu que a União possui interesse constitucional na garantia de que apenas cidadãos votem e que a inação estadual prejudicaria a aplicação de leis federais.

Grupos de defesa dos direitos dos eleitores, representados pelo escritório Elias Law Group, rebateram os argumentos alegando que as evidências apresentadas pelo governo seriam imprecisas e ameaçariam o direito ao voto de cidadãos legítimos. Uzoma Nkwonta, advogado da causa, afirmou que a tentativa de lançar suspeitas sobre o pleito já havia sido rechaçada por outras instâncias judiciais.

Na sexta-feira anterior, o Tribunal de Apelações do 9º Circuito dos Estados Unidos já havia impedido a interferência federal na contagem das cédulas californianas. Em decisão por 2 votos a 1, os juízes Mark Bennett e Gabriel Sanchez concluíram que não há poder federal para determinar a organização eleitoral dos estados. O entendimento pontuou que o risco de privação do direito ao voto de cidadãos superaria os riscos incertos apresentados pelo governo.

O juiz federal Patrick Bumatay, em voto divergente, havia defendido que a medida evitaria a mistura irreversível de cédulas de cidadãos com aquelas de supostos não cidadãos, invocando a necessidade de proteger a integridade das eleições federais. O Tribunal de Apelações também considerou o Princípio Purcell, que desencoraja intervenções judiciais de última hora capazes de alterar regras eleitorais em curso.