Tribunal do Cade aprova fusão entre Subsea7 e Saipem com condicionantes

O Tribunal do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou nesta quarta-feira (4) a fusão entre a britânica Subsea7 e a italiana Saipem, que resultará na incorporação da primeira pela segunda. A operação, que envolve duas das principais fornecedoras globais de serviços de engenharia e instalação offshore para a indústria de óleo, gás e energia, foi autorizada mediante a celebração de um ACC (Acordo em Controle de Concentrações).

A fusão concentra atividades no setor de serviços de OECM (Engenharia, Construção e Manutenção Offshore). A nova companhia, denominada Saipem7, terá sede em Milão e ações listadas nas bolsas de valores de Milão e Oslo. Segundo as requerentes, a união visa combinar tecnologias complementares para aprimorar a qualidade dos serviços prestados ao setor de óleo e gás.

A conselheira-relatora, Camila Cabral Pires Alves, destacou que a análise do órgão considerou a existência de ofertas consorciadas das empresas em certames da Petrobras. Conforme a relatora, a operação eliminaria uma pressão competitiva relevante em oportunidades nas quais ambas poderiam apresentar propostas comparáveis. Por esse motivo, a aprovação foi condicionada ao ACC, que prevê a alienação de uma embarcação para garantir a entrada ou manutenção de um fornecedor independente no mercado.

O cumprimento das obrigações será monitorado por um trustee, que reportará as atividades ao Cade. Para a conselheira, a medida assegura uma alternativa competitiva e autônoma nas contratações sujeitas ao controle do órgão. "O desinvestimento enfrenta a preocupação central da operação ao transferir capacidade de instalação a fornecedor independente", afirmou Camila Cabral Pires Alves.

A operação havia sido notificada ao Cade em agosto de 2025 e recebeu aprovação sem restrições da SG (Superintendência-Geral) em junho de 2026. A Petrobras, terceira interessada no processo, recorreu da decisão da SG. Em sustentação oral realizada nesta quarta-feira (4), o advogado da estatal, Eduardo Valiante de Rezende, argumentou que existem barreiras elevadas à entrada de novos competidores no setor e que o cenário atual, de alta demanda por serviços de O&G na costa da África e da América do Sul, como na Guiana, exige cautela concorrencial.