MP Eleitoral pede cassação de senadores por abuso de poder em Brasil Novo

O Ministério Público (MP) Eleitoral ajuizou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) contra nove réus, incluindo senadores eleitos, por suposto abuso de poder político e uso indevido da máquina pública. A medida, protocolada nesta terça-feira (3), tem como fundamento a prática de assédio eleitoral contra servidores municipais em Brasil Novo (PA) durante o pleito de 2026.

Segundo a petição, assinada pelo procurador regional Eleitoral Bruno Araújo Soares Valente, o prefeito de Brasil Novo, Weder Makes Carneiro, conhecido como Pirica, teria editado o Decreto Municipal nº 467/2026 para instituir ponto facultativo em 10 de setembro. A data coincidiu com a realização de uma carreata e comício de candidatos do grupo político do gestor. O MP sustenta que o ato administrativo foi um desvio de finalidade, utilizado para forçar a participação de servidores em eventos eleitorais.

A investigação aponta que a gestão municipal coagiu os funcionários a comparecerem ao ato político, oferecendo transporte em ônibus escolares, camisetas e churrasco, sob ameaça de represálias. Provas documentais, incluindo áudios e vídeos de reuniões, foram anexadas ao processo para embasar a alegação de "voto de cabresto". De acordo com o procurador, a manobra feriu a normalidade e a lisura do pleito.

O MP Eleitoral pleiteia a cassação dos diplomas dos senadores eleitos Helder Barbalho e Chicão, apontados como beneficiários diretos do esquema. Em relação ao prefeito Weder Makes Carneiro, foi requerida a inelegibilidade por oito anos e a imposição de multa. Os demais incluídos no polo passivo, a candidata ao governo não eleita Hana Ghassan Tuma, o vice Dirceu Ten Caten e os suplentes Jader Barbalho, Samuel Camara, Joel Lobato e Pastor Ibanês, compõem o processo devido à regra de indivisibilidade da chapa majoritária.

O órgão ministerial ressaltou que, por não ter sido eleita, não houve pedido de punição individual contra a candidata Hana Ghassan Tuma, embora sua chapa possa ser afetada pelo resultado da ação. O processo aguarda deliberação da Corregedoria do TRE-PA sob o número 0602541-50.2026.6.14.0000.