Secretaria da Fazenda de São Paulo altera fórmulas de cálculo na NFS-e a partir de 2027

A Secretaria da Fazenda do Município de São Paulo divulgou as novas fórmulas para a determinação das bases de cálculo na Nota Fiscal de Serviços Eletrônicas (NFS-e), que entrarão em vigor a partir de 1º de janeiro de 2027. A atualização é motivada pela reforma tributária, que prevê a extinção do PIS e da COFINS e a implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Conforme as novas diretrizes, a base de cálculo de CIBS será alterada. Se até 31 de dezembro de 2026 a fórmula considerava a dedução do ISS, PIS/PASEP e COFINS, a partir de 2027, o cálculo passará a considerar o valor final cobrado menos o ISS devido e a dedução CIBS, divididos pelo somatório das alíquotas efetivas de UF, Município e CBS.

O cálculo da base de cálculo do ISS também sofrerá ajustes para integrar os valores do IBS e da CBS. Enquanto até o final de 2026 a conta subtraía a dedução de ISS, multas e juros do valor final cobrado, a nova metodologia multiplicará a diferença entre o valor final e a dedução de ISS pelo somatório das alíquotas efetivas da UF, do Município e da CBS.

Com a oficialização da CBS, a administração municipal determinou que os valores de PIS e COFINS deverão ser excluídos das fórmulas e não deverão ser informados nas NFS-e com data de fato gerador a partir de 1º de janeiro de 2027. Caso sejam enviados, os valores devem ser registrados como zero.

A Prefeitura de São Paulo informou que as atualizações técnicas necessárias nos sistemas serão detalhadas nos manuais específicos disponibilizados no Portal da Nota do Milhão (Nota Fiscal Paulistana).