Moraes nega pedido da DPU para adiar o julgamento de Eduardo Bolsonaro por coação no processo, marcado para terça (16) na Primeira Turma do STF.
Em decisão de primeira instância, o TJRJ condena o governo do RJ a indenizar as famílias de Emily e Rebecca, mortas em ação policial em 2020, e reconhece o direito à verdade. Cabe recurso.
Juizado Especial Cível do Rio condena Itaú e Santander a ressarcir consumidora vítima do golpe da falsa central em R$ 80 mil, com base no REsp 2.222.059/SP e na Súmula 479 do STJ. Decisões cabem recurso.
TST mantém liminar que afasta gestantes de áreas com ruído acima de 80 decibéis em frigorífico da Seara no RS, com base em relatórios técnicos e no princípio da precaução.
Para a 4ª Turma do STJ, citar empresa estrangeira por meio de suposta representante no Brasil exige prova concreta de poderes de representação; sem isso, a via é a carta rogatória.
Pesquisa da Aurum Software, com 500 profissionais do Direito, mostra que ferramentas como o ChatGPT já se tornaram tão importantes quanto o e-mail na rotina jurídica. Ainda assim, o nível de estresse emocional entre os profissionais continua a crescer.
Justiça de Barueri trata plano com três vidas da mesma família como "falso coletivo" e obriga a Bradesco Saúde a transferir o contrato entre CNPJs sem perda de carências.
O advogado e professor Ricardo Nascimento Fernandes integrou, como examinador, banca de TCC de pós-graduação sobre arbitragem e usucapião no UNIPÊ.
Quatro tributaristas (Paulo Duarte Filho, Caio Bartine, Murilo Abreu e Matheus Pontalti) conduzem o encontro online Revolução Tributária, da Lawletter, em 19 de junho, sobre IBS, CBS e IS.
SDC do TST anula cláusula coletiva que excluía aposentados por invalidez do plano de saúde, estendendo ao dissídio coletivo o entendimento da Súmula 440.
