Artigos de Redação Lawletter (2410)
Santiago Peña pede ao Senado prorrogação de prazo para apresentar defesa em processo de impeachment
Santiago Peña solicitou ao Senado paraguaio 72 horas adicionais para preparar sua defesa em processo de impeachment motivado pelo colapso do Ueno Bank e acusações de irregularidades.
TSE altera entendimento sobre cota de gênero e mantém mandato
O TSE decidiu, por 6 a 1, permitir que candidatas eleitas mantenham o mandato mesmo após a comprovação de fraude à cota de gênero em chapas legislativas.
Justiça determina que Prefeitura de João Pessoa substitua temporários por concursados na Educação
A 1ª Vara da Fazenda Pública ordenou que a Prefeitura de João Pessoa apresente em 30 dias úteis um cronograma para substituir contratos temporários por concursados na Educação.
Lawletter reúne especialistas para discutir teses tributárias para 2027
Ministro Flávio Dino inclui CNI em audiência sobre jornada de trabalho
O Ministro Flávio Dino incluiu a CNI na audiência de conciliação sobre a nova jornada de trabalho 5x2, que ocorre na próxima terça-feira (10), no Supremo Tribunal Federal.
Justiça do Rio suspende exercício profissional de médica após morte em procedimento estético
Justiça do Rio recebe denúncia do MPRJ contra médica Geysa Leal Correa por morte de paciente após lipoescultura e determina a suspensão de seu exercício profissional.
GDF pede ao STF transferência de R$ 2,2 bilhões de Henrique Vorcaro ao BRB
GDF pede ao STF que R$ 2,2 bilhões de Henrique Vorcaro, bloqueados na Operação Compliance Zero, sejam transferidos ao BRB para reparação de danos causados ao banco público.
Governo prorroga Imposto de Exportação sobre petróleo até o fim do ano
O governo federal prorrogou até 31 de dezembro a alíquota de 12% do Imposto de Exportação sobre o petróleo bruto, visando assegurar o abastecimento interno de derivados.
Receita Federal publica orientações sobre tributação de serviços, aluguéis e obrigações acessórias
Receita Federal publica novas Soluções de Consulta com orientações sobre IRPJ, CSLL, retenções em consórcios, IRPF, Dimob e alíquotas do regime especial para habitação.