O TSE alterou a Súmula 73, definindo que mandatos de mulheres eleitas serão preservados caso não haja participação delas em fraudes à cota de gênero, mantendo a validade do Drap.

Desembargadora do TRF3 suspendeu efeitos da MP das Bets para a CDA Gaming, permitindo que as plataformas Casa de Apostas, Betsul e Jogo Online voltem a operar legalmente.

Força-tarefa federal desarticula garimpo ilegal na Terra Indígena Sararé, em MT, com 72 prisões e destruição de maquinário. MPF monitora a restauração da área e proteção dos Nambikwara.

Davi Alcolumbre analisará pedido de Randolfe Rodrigues para anular voto de Flávio Bolsonaro na PEC da Segurança Pública, realizado dos EUA sem comunicação prévia à Mesa Diretora do Senado.

A edição de Medida Provisória sobre o Imposto Seletivo traz previsibilidade ao setor de bebidas, mas incertezas sobre a neutralidade tributária e pendências regulatórias persistem.

Lula e Celina Leão não compareceram à audiência de conciliação nesta quarta-feira (4). O processo no TJDF discute danos morais após críticas do presidente à gestão do banco BRB.

O Ministério da Fazenda deve ampliar em 30 dias o prazo para o grupo técnico concluir a regulamentação sobre a revisão periódica de benefícios tributários prevista na Lei Complementar 224/2025.

Governo do DF solicita ao Supremo que o BRB seja incluído como vítima na investigação sobre o Banco Master, visando o repasse de R$ 2,2 bilhões bloqueados de investigados.

Justiça de MS ordena que a Pantanal Energética retire macrófitas do reservatório da UHE Mimoso em até 60 dias, visando mitigar impactos ambientais no Rio Pardo.

Desembargadora do TRT-23 determinou que empresária de MT remova publicações e cesse incentivos a demissões baseadas em posicionamento político dos funcionários.