Flávio Dino marca audiência sobre prazos para fim da escala 6x1

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), marcou para a próxima terça-feira (10) uma audiência de conciliação para discutir o prazo de implementação do fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil. A decisão, proferida nesta quinta-feira (5), ocorre no âmbito de uma ação apresentada pela CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo).

Na ação, a CNC solicita o adiamento das novas regras de jornada de trabalho instituídas recentemente. O ministro convocou representantes de empresas, trabalhadores e do Congresso Nacional para a reunião, que está prevista para ocorrer às 14h.

A legislação, promulgada pelo Congresso Nacional em outubro, estabelece o fim da escala 6x1 e a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem a redução de salários. A transição prevista no texto é gradual: a partir de 16 de dezembro deste ano, a carga horária máxima passa para 42 horas semanais, com a garantia de dois dias de descanso remunerado. O limite definitivo de 40 horas semanais deve entrar em vigor em dezembro de 2027.

Em seu pedido, a CNC requer que a primeira etapa da transição seja postergada para outubro de 2027 e que a redução para 40 horas semanais se torne obrigatória apenas em outubro de 2028. A entidade argumenta que o intervalo de dois meses entre a promulgação e a primeira fase da mudança é insuficiente para que os setores se reorganizem. Segundo a Confederação, há necessidade de tempo para o ajuste de escalas de trabalho, contratação de novos funcionários e a renegociação de acordos coletivos.