Sentença da 1ª Vara Cível de Campinas condena Banco do Brasil e Bradesco a restituir R$ 153,4 mil a vítima do golpe do falso funcionário e nega dano moral.

A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou o projeto que aumenta as penas de crimes contra pessoa com deficiência e inclui a deficiência como agravante genérica. O texto ainda segue para a CCJ.

Por maioria, o STF validou a EC 133/2024, que reserva ao menos 30% dos fundos eleitorais a candidaturas de pessoas pretas e pardas, e manteve a dispensa de sanções aos partidos que descumpriram a cota no passado.

A Terceira Turma do TST manteve a justa causa de um zelador que abandonou o posto na véspera de Natal e não retornou ao serviço, por entender que a conduta rompeu a confiança necessária ao contrato de trabalho.

A JusCash comemora 6 anos com uma campanha em julho: o valor antecipado pelo advogado se acumula ao longo do mês e define um de três kits comemorativos. Veja as faixas e como participar.

O Senado aprovou o projeto que aumenta as penas para a violência sexual digital contra crianças, torna hediondos vários crimes, agrava a punição com uso de IA e autoriza a ronda virtual. O texto vai à sanção.

A Primeira Turma do STJ reconheceu dano moral coletivo pela demora de duas décadas na demarcação do território da comunidade quilombola Catuabo, em Sergipe. O dano independe de prova de prejuízo concreto.

Por maioria, o STF validou uma lei da Bahia que prevê multa por desinformação sobre epidemias e pandemias, por entender que a norma protege a saúde pública e que a liberdade de expressão não ampara a desinformação.

O STJ divulgou os relatórios preliminares dos eventos internacionais sobre ética judicial no Rio e em Brasília, que discutiram o impacto das redes sociais e da IA na conduta dos magistrados e a atualização dos Princípios de Bangalore.

O Simples Nacional é sempre a melhor escolha para o advogado? Nem sempre, mas abrir PJ pode reduzir bastante o imposto de quem atua como Pessoa Física. Veja os prós, os contras e como formalizar.