Terceira Turma do TST manteve a justa causa de um zelador que abandonou o posto na véspera do Natal de 2021 e não retornou após o intervalo. Entenda a decisão.
Sexta Turma do STJ afasta multa a advogados que faltaram ao júri e reafirma que, após a Lei 14.752/2023, a apuração cabe apenas à OAB. Entenda a decisão.
STJ afeta ao rito dos repetitivos (Tema 1.453) a base de cálculo dos honorários em ações de baixa de gravame hipotecário e suspende processos no país. Entenda.
Painel do CNJ mostra que 85% das 675.969 decisões sobre medidas protetivas tiveram primeira resposta em até 24 horas nos 12 meses até maio de 2026. Entenda os dados.
Pesquisa da USP com CNJ, STF e BNDES mostra que 11 temas concentram 90% das ações contra o poder público, com 10,6 milhões de processos pendentes até março de 2025.
Terceira Turma do STJ reafirma que a cirurgia de feminização facial no processo transexualizador é de cobertura obrigatória pelos planos de saúde. Entenda a decisão.
PF cumpriu mandado de busca autorizado por Moraes na casa de Bolsonaro e não encontrou armas. Ação decorre de divergência sobre o paradeiro de dois armamentos.
Em repetitivo (Tema 1.353), a Terceira Seção do STJ definiu que não cabe continuidade delitiva entre apropriação indébita e sonegação previdenciária. Entenda a tese.
Bruno Feigelson, sócio-fundador do Lima Feigelson Advogados, lança "Reinvente o Direito: da tradição à disrupção", sobre os bastidores da inovação jurídica no Brasil, no Rio (21/7) e em São Paulo (23/7).
TJSP instala varas estaduais especializadas em crime organizado e lavagem de dinheiro. Fachin participou da solenidade e citou estratégia nacional do CNJ
