STJ julga marco inicial de juros em ação por direitos autorais contra empresa de Xuxa

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pautou para esta terça-feira (10/11) o julgamento que definirá a incidência de juros moratórios e correção monetária em uma condenação por violação de direitos autorais envolvendo a empresa da apresentadora Xuxa Meneghel e o empresário Leo Soltz, criador da Turma do Cabralzinho. O litígio, que já dura 26 anos, possui o mérito da violação autoral reconhecido pela Justiça, restando agora a fixação dos critérios de atualização do valor indenizatório.

A controvérsia reside no marco inicial para a aplicação dos encargos. O relator, ministro Moura Ribeiro, propôs em seu voto que os juros incidam apenas a partir da definição do valor pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, e não desde a data do ato ilícito. Segundo o posicionamento do magistrado, essa alteração reduziria o montante da indenização para cerca de R$ 3 milhões. Em contrapartida, a defesa de Leo Soltz estima que, mantida a aplicação desde o evento danoso, o valor chegaria a aproximadamente R$ 50 milhões.

O entendimento do relator diverge da Súmula 54 do STJ, editada em 1992, que estabelece que, em casos de responsabilidade extracontratual, os juros moratórios fluem a partir do evento danoso. O julgamento na Terceira Turma encontra-se empatado e aguarda o voto da ministra Nancy Andrighi para a definição do placar. A empresa de Xuxa questiona os critérios de cálculo que fundamentaram a condenação original.

Gustavo Kloh, advogado e professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), avalia que a decisão do colegiado pode extrapolar o caso concreto. Segundo o especialista, a jurisprudência atual busca recompor o valor da indenização ao longo do tempo através dos juros e da correção monetária. Ao deslocar o marco inicial para a fase de liquidação, o devedor deixaria de arcar com o custo do tempo, o que, segundo o advogado, impacta especialmente processos de longa duração onde o valor é inicialmente ilíquido.

Em nota, o empresário Leo Soltz afirmou manter confiança na decisão da Corte e questionou a extensão do tempo processual. “Até quando o preço do tempo vai recair sobre quem é lesado? Quando alguém se apropria de sua criação, quanto tempo a Justiça pode levar para reparar o prejuízo?”, declarou o autor da ação.