STJ ordena inclusão de desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia na lista da Interpol

O ministro Og Fernandes, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ordenou a inclusão da desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, do Tribunal de Justiça da Bahia, e de seu filho, Vasco Rusciolelli Azevedo, na difusão vermelha da Interpol. A medida visa localizar e prender os dois, considerados foragidos após a condenação proferida pela Corte Especial do Tribunal na quarta-feira (4).

A desembargadora foi sentenciada a 14 anos de prisão por corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro, enquanto seu filho recebeu a pena de 13 anos de reclusão. Segundo o processo, Sandra Inês deixou o Brasil com destino a Portugal dias antes da sentença, descumprindo a ordem judicial que a impedia de deixar seu domicílio. Além das penas privativas de liberdade, o STJ decretou a cassação da aposentadoria da magistrada.

O magistrado determinou a expedição imediata de mandados de prisão preventiva com registro no BNMP (Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões). Além disso, o STJ solicitou às autoridades portuguesas que adotem as providências necessárias para viabilizar o processo de extradição, observando os instrumentos de cooperação jurídica internacional vigentes.

Conforme apontado pelo MPF (Ministério Público Federal), os condenados atuaram em um esquema investigado pela Operação Faroeste, deflagrada em 2019 para apurar a venda de sentenças judiciais na Bahia. As investigações indicaram que o grupo favorecia uma empresa agropecuária em troca de valores que, segundo o órgão ministerial, somariam R$ 2,4 milhões pagos de um total de R$ 4 milhões negociados. A apuração também identificou suspeitas de grilagem de terras em uma área superior a 360 mil hectares.

Sandra Inês era apontada como responsável pelo comando intelectual do grupo, revisando decisões para garantir aparência de legalidade aos atos. A desembargadora foi afastada de suas funções em 2020 e, em 2024, recebeu a pena de aposentadoria compulsória aplicada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).