A Segunda Turma do TST condenou a Biolab Sanus Farmacêutica ao pagamento de R$ 50 mil por assédio maternal ao comunicar futura demissão a funcionária em licença-maternidade.

A Segunda Turma do TST reconheceu a dispensa discriminatória de um professor com câncer e determinou sua reintegração, com base na aplicação do Protocolo com Perspectiva Antidiscriminatória.

A Receita Federal registrou 277.755 indeferimentos iniciais no Simples Nacional. Contribuintes podem regularizar pendências para reverter a decisão e garantir a permanência no regime.

O TRE-RJ enviou ao TSE o recurso de Anthony Garotinho contra o indeferimento de sua candidatura. A decisão final definirá se os votos serão validados ou se haverá segundo turno no Rio de Janeiro.

Lei reduz a CSLL para resseguradoras locais para 9% em 2027 e altera regras de compensação de prejuízos fiscais e IRPJ para o setor, conforme a Lei 15.525, de 2026.

PSOL/Rede, PDT, Avante, Missão e federação Renovação Solidária não atingiram os requisitos da cláusula de desempenho nas eleições 2026 e perderão acesso a recursos partidários e tempo de TV.

Defesa de Anthony Garotinho pede urgência ao TSE sobre candidatura ao governo do RJ. Decisão definirá se haverá segundo turno ou se Douglas Ruas vence a eleição com a invalidação dos votos.

Prefeitura de Belo Horizonte orienta contribuintes do regime de estimativa sobre a obrigatoriedade da emissão da NFS-e Nacional e manutenção de obrigações municipais.

A SDI-1 do TST decidiu que a reconvenção é válida se as pretensões derivam do mesmo contrato de trabalho, mesmo sem afinidade temática entre os pedidos do empregado e da empresa.

A Receita Estadual do RS suspendeu a exigência do recolhimento prévio de ITCD para escrituras de inventário após decisão em Mandado de Segurança Coletivo movido pelo SINDINOTARS.