TRE-RJ remete recurso de Garotinho ao TSE com pedido de urgência

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) remeteu nesta segunda-feira (5/10) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o recurso de Anthony Garotinho (Republicanos-RJ) contra a decisão que indeferiu sua candidatura ao governo estadual. O envio foi realizado com pedido de tramitação em caráter de urgência.

A controvérsia jurídica envolve a validade dos 274.411 votos, correspondentes a 3,17% do total, recebidos por Garotinho nas eleições realizadas neste domingo (4/10). Atualmente, esses votos estão contabilizados como nulos “sub judice”, aguardando uma definição final pela Corte Eleitoral.

O desfecho do julgamento é determinante para o resultado do pleito. Caso o TSE mantenha a anulação dos votos, Douglas Ruas (PL), que alcançou 49,27% na apuração, atingiria a maioria necessária para ser eleito em primeiro turno. Caso contrário, a disputa seguirá para o segundo turno, marcado para o dia 25 de outubro, entre Ruas e o ex-prefeito Eduardo Paes (PSD), que obteve 42,76% dos votos.

O cenário processual apresenta decisões sucessivas e contraditórias. Na semana anterior, o ministro Floriano Peixoto, do TSE, havia revogado uma liminar e determinado que os votos de Garotinho fossem considerados nulos. Em resposta, a defesa do ex-governador recorreu ao presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, solicitando a suspensão da medida e citando como precedente a liberação da candidatura de Deltan Dallagnol (NOVO-PR). Na sequência, Nunes Marques decidiu, neste domingo (4/10), que os votos fossem contabilizados na apuração.