Defesa de Garotinho solicita urgência ao TSE em processo que pode definir eleição no RJ

A defesa de Anthony Garotinho (Republicanos) protocolou, às 9h42 desta segunda-feira (5), um pedido de análise urgente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) referente ao seu registro de candidatura ao governo do Rio de Janeiro. O desfecho do processo é determinante para definir se haverá segundo turno na disputa estadual ou se o resultado será definido ainda na primeira etapa do pleito.

O registro de candidatura de Garotinho foi indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) em razão de uma condenação por improbidade administrativa. A defesa recorreu da decisão, sustentando que o período de inelegibilidade teria se encerrado em julho. Após o protocolo da petição de urgência, o TRE-RJ remeteu os autos ao TSE às 10h37 desta segunda-feira, para que o caso seja apreciado pelo relator, ministro Floriano Marques.

A controvérsia central envolve o destino dos 274.411 votos atribuídos a Garotinho, que representam 3,17% dos votos válidos e figuram como “anulados sub judice”. Caso o TSE indefira definitivamente a candidatura, esses votos serão invalidados. Consequentemente, o percentual de Douglas Ruas (PL) subiria de 49,7% para 50,8%, o que, teoricamente, encerraria a eleição sem a necessidade de um segundo turno entre Ruas e Eduardo Paes (PSD).

O cenário jurídico tem sido marcado por decisões distintas no TSE. Na última sexta-feira (2), o ministro Floriano Marques determinou, em processo separado, que os votos conferidos a Garotinho não fossem considerados. No entanto, neste domingo (4), o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, ordenou que tais votos fossem contabilizados no cálculo dos percentuais de cada concorrente, mantendo a validade dos registros até que o colegiado da Corte profira uma decisão definitiva.

O calendário eleitoral estabelece o início da propaganda no rádio e na televisão para o segundo turno na próxima sexta-feira (9). A remessa dos autos ao TSE é condição indispensável para que o recurso sobre o registro de candidatura possa ser julgado pelo tribunal superior.