MPF denuncia 35 pessoas por desvio de R$ 86 milhões do INSS em Minas Gerais. Esquema utilizava identidades fictícias e dublês biométricos para obter indevidamente o benefício BPC/Loas.

O TSE cassou, por unanimidade, o registro da deputada Francisca Aurelina de Medeiros (União). A candidata foi considerada inelegível por condenação por improbidade administrativa.

Instituições de Justiça selecionaram cinco entidades para operacionalizar o Programa para Mulheres, parte do Acordo Judicial do rompimento da barragem de Fundão, com R$ 1 bilhão em recursos.

O CNJ lançou a Calculadora Nacional de Precatórios para padronizar cálculos de RPVs e precatórios. A ferramenta, integrada ao Sispreq, visa aumentar a transparência e a segurança dos credores.

MPMS investiga empresa por possível poluição no Córrego Guaçu, em Mundo Novo. Inquérito apura descarte de efluentes e falta de licença ambiental com perícia especializada.

Câmara Criminal do TJTO condenou homem a 17 anos e seis meses de prisão por estupro de vulnerável, revertendo absolvição anterior após recurso do MPTO.

MP Eleitoral concorda com desistência de recurso de Anthony Garotinho ao TSE e defende a manutenção da inelegibilidade do candidato e a anulação dos votos do pleito estadual.

Decisão no TJSP mantém revisão de reajustes de plano da SulAmérica com três familiares e determina devolução simples dos valores pagos em excesso desde 2023.

A AGU solicitou ao ministro Luiz Fux, do STF, a manutenção da medida provisória que proibiu as bets, pedindo que o magistrado aguarde a PGR e realize nova audiência pública antes de decidir.

Regulador britânico apura se a Meta avaliou riscos do recurso Instagram Instants conforme exige a Lei de Segurança Online. Empresa nega irregularidades e promete cooperação.