CGIBS e Receita Federal liberam endpoints para produção da Declaração de Regimes Específicos. Transmissão de lotes de eventos começa em 1º de outubro com requisitos de segurança rigorosos.

A Segunda Turma do TST garantiu a vendedor motociclista o adicional de periculosidade de 30%, decidindo que o direito previsto na CLT não depende de portaria ministerial para aplicação.

A partir da competência de setembro de 2026, a entrega da DIEF e da EFD no Maranhão será unificada, com prazo definido para o último dia útil do mês subsequente às operações declaradas.

O TSE deve julgar após o primeiro turno a validade dos votos de Anthony Garotinho, Deltan Dallagnol e Dr. Furlan, que disputaram as eleições com registros de candidatura sob questionamento judicial.

Empresas já podem consultar o Fator Acidentário de Prevenção para 2027. O índice, que varia entre 0,5 e 2,0, impacta as alíquotas do Seguro de Acidentes do Trabalho com base no histórico ocupacional.

Ministro Alexandre de Moraes determinou que receitas próprias da DPU, como honorários de sucumbência e verbas do FDPU, não devem integrar o teto de gastos previsto no arcabouço fiscal.

O TJSP proibiu plataforma de delivery de incluir cláusulas de exclusividade direcionadas a concorrente específica, classificando a prática como boicote verticalizado no mercado.

Desembargador Roberval Belinati acompanhou a votação de presos provisórios e adolescentes em internação no Distrito Federal durante as Eleições Gerais realizadas neste domingo (4).

TRF1 reverte extinção de ação e determina prosseguimento de processo que questiona a validade de títulos imobiliários de terras federais em Porto Velho.

Flávio Bolsonaro e Lula disputarão a Presidência em 25 de outubro. Com 99,09% das urnas apuradas, o candidato do PL tinha 47,20% dos votos válidos, e o petista, 44,96%.