TSE cassa registro de candidatura de Francisca Aurelina de Medeiros

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o registro de candidatura da deputada estadual Francisca Aurelina de Medeiros (União), reeleita para o cargo no último domingo (4). A decisão, unânime, foi tomada nesta terça-feira (6) ao acolher o recurso apresentado pelo Ministério Público (MP) Eleitoral, que sustentava a inelegibilidade da parlamentar.

A parlamentar foi condenada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) em julho de 2025 por sua participação no esquema conhecido como Escândalo dos Gafanhotos, que consistia na inserção de funcionários fantasmas na folha de pagamento do Estado de Roraima. A condenação impôs a suspensão dos direitos políticos por oito anos e a obrigação de ressarcir R$ 1,6 milhão aos cofres públicos.

O vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, argumentou perante a Corte que a condenação por ato doloso de improbidade administrativa, com dano ao erário e enriquecimento ilícito, atrai a inelegibilidade prevista na Lei Complementar (LC) 64/1990. Segundo o MP Eleitoral, embora o enriquecimento ilícito não tenha sido explicitado na parte dispositiva do acórdão do TRF1, ele consta na fundamentação da sentença, que deve ser interpretada como um todo indissociável, conforme prevê o Código de Processo Civil.

O ministro Sebastião Reis Júnior defendeu a aplicação da mesma interpretação utilizada pelo TSE neste ano no julgamento que barrou a candidatura de José Roberto Arruda ao governo do Distrito Federal, visando manter a coerência jurídica para as eleições de 2026. O ministro ressaltou que a deputada tanto desviou verbas quanto se apropriou de recursos públicos. Com a decisão, o Tribunal reformou o entendimento anterior do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), que havia deferido o registro da candidata.