Governo eleva Imposto de Importação de pneus de passeio para 30%

O governo federal elevou de 16% para 30% o Imposto de Importação sobre pneus novos destinados a automóveis de passeio. A medida, aprovada pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e passou a valer nesta terça-feira (10). A nova alíquota tem vigência prevista até 9 de novembro de 2027.

A alteração atende parcialmente a um pleito da Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (Anip), que solicitava a aplicação de 35% ou a manutenção da tarifa de 25%. Anteriormente, a alíquota de 16% havia sido elevada temporariamente para 25% em outubro de 2024, patamar que vigorou até o mês passado.

Segundo a Anip, a indústria nacional tem perdido mercado para produtos importados, especialmente os provenientes da China e de outros países asiáticos. Dados da entidade indicam que a participação dos fabricantes nacionais no segmento de pneus de reposição caiu de 66%, em 2019, para 30%, em setembro de 2026. O presidente da associação, Rodrigo Navarro, classificou a medida como relevante para preservar a cadeia produtiva local, que abrange fornecedores de borracha natural, aço e produtos químicos. A Anip também menciona a suspeita de práticas de dumping por parte de competidores estrangeiros, tema que está sob investigação das autoridades.

Em sentido contrário, a Associação Brasileira dos Importadores e Distribuidores de Pneus (Abidip) manifestou preocupação com a decisão. A entidade argumenta que o aumento do imposto pode elevar os preços dos produtos importados e restringir a oferta disponível aos consumidores brasileiros. O repasse do custo tributário ao consumidor final, contudo, dependerá de fatores como a estratégia comercial das empresas, estoques e condições de mercado.

Além da majoração tarifária, o governo retomou no fim de outubro o sistema de Licenciamento Não Automático (LNA) para a entrada de pneus no Brasil. A Anip sustenta que o mecanismo permite um controle mais rigoroso sobre as importações, facilitando a identificação de eventuais irregularidades nas operações comerciais. O governo informou que pretende monitorar os impactos da nova alíquota sobre o setor ao longo do próximo ano.