Receita Federal prepara módulo de apuração assistida para CBS e propõe adiamento no recolhimento

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou que o órgão está desenvolvendo um modelo simplificado para viabilizar ajustes na apuração assistida da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A ferramenta, estruturada a partir das diretrizes da reforma tributária, visa permitir que empresas corrijam informações de forma mais ágil, superando a necessidade atual de ajustes individuais em cada documento fiscal.

O cronograma estabelecido pela Receita Federal prevê a publicação do layout dos ajustes até 30 de novembro, com a abertura de um ambiente de testes em dezembro destinado a profissionais de contabilidade e empresas. A utilização efetiva do novo sistema ocorrerá a partir de 16 de fevereiro de 2027, data que marca o início do fechamento da apuração referente ao mês de janeiro.

Paralelamente à melhoria tecnológica, a Receita Federal apresentará ao Congresso Nacional um projeto de Lei Complementar propondo uma alteração no prazo de pagamento do tributo. A proposta permitirá que o recolhimento definitivo da CBS seja realizado apenas no segundo mês subsequente ao da competência. Sob essa regra, os contribuintes teriam a opção de realizar um recolhimento por estimativa no mês imediatamente seguinte ao da competência.

Barreirinhas justificou a medida como uma forma de mitigar receios sobre a transição para o novo modelo de crédito vinculado ao pagamento e o funcionamento do sistema de split payment. Segundo o secretário, a proposta busca assegurar a fluidez do processo de transição. O Ministério da Fazenda mantém sua posição contrária a um adiamento geral do cronograma da Reforma Tributária, por considerar a medida desnecessária.

Sobre a infraestrutura computacional, a Receita Federal informou que o sistema de processamento opera em ambiente de testes desde janeiro. Dados apresentados por Barreirinhas indicam o processamento de mais de 35 bilhões de documentos fiscais desde o início da operação, com projeção de capacidade para processar até 70 bilhões de documentos anualmente.