Justiça do Trabalho de SP reconhece burnout como doença ocupacional, condena empresa de ensino a indenizar em R$ 20 mil e defere equiparação salarial. Entenda.

A Justiça do DF julgou inexigível a cobrança de R$ 44 mil feita por um hospital da Rede D'Or a uma paciente por procedimento que o plano de saúde já havia autorizado, por falta de aviso claro sobre a glosa.

O tributarista e ex-conselheiro do CARF André Chaves lançou o Núcleo Defesa Fiscal, iniciativa voltada a orientar contribuintes diante de autuações fiscais na esfera administrativa.

STJ mantém indenização por invalidez a segurado que vive com HIV, mesmo assintomático. Para a Turma, a dependência contínua de tratamento condiciona a autonomia.

Alexandre de Moraes suspende, em liminar, a reintegração de posse de um terreno em Campinas por descumprimento das regras da ADPF 828 para desocupações coletivas.

O TST sediou reunião sobre o programa Pena Justa, do CNJ, com foco no trabalho decente como caminho de reinserção social e redução da reincidência. Veja os debates.

O ex-presidente do STF Luís Roberto Barroso faz a abertura do Além do Direito, evento online que celebra os dois anos da Lawletter em 27 e 28 de agosto, com palestra sobre o futuro da advocacia.

Com a Lei Anticorrupção e a Nova Lei de Licitações, o Estado passou a avaliar governança, compliance e gestão de riscos das empresas que contratam com o Poder Público, não só a documentação.

O divórcio deixou de ser só partilha de bens. Para a advogada Ana Casagrande, defender mulheres exige acolhimento, estratégia patrimonial e enfrentar a violência psicológica que persiste no processo.

O TSE regulamentou o aplicativo Pardal Móvel para denúncias de propaganda eleitoral irregular nas eleições de 2026. Veja como funciona e a partir de quando estará no ar.