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A 3ª Câmara Criminal do TJMG manteve a condenação de um homem por injúria racial contra uma garçonete. A pena inclui indenização por danos morais e prestação pecuniária.

Antônio Carlos Cabral Coelho foi indiciado após ser descoberto atuando com registro da OAB cancelado. Nome do suspeito aparece em mais de 2.300 processos judiciais.

Decisão transitada em julgado pelo TJMG em 27 de agosto de 2026 reafirma a obrigatoriedade de médicos notificarem casos de maus-tratos infantis às autoridades.

Quatro pessoas foram condenadas pelo TJMG após recursos do MPMG pela venda de cachaça adulterada com etanol em Montes Claros, colocando em risco a saúde da população.

O TJMG ordenou que Teófilo Otoni e a Copasa planejem a recuperação do Córrego Aeroporto Ramo B e o reassentamento de famílias em situação de risco, após anos de omissão.

O TJMG condenou o prefeito e o ex-vice-prefeito de Riachinho por exigência de propina a fornecedor da prefeitura. Decisão inclui perda de cargo e inelegibilidade.

A 6ª Câmara Criminal do TJMG condenou ex-prefeito de Guapé e empresário por fraude documental e desvio de recursos públicos. Decisão inclui multa de R$ 500 mil.

O Plenário do CNJ manteve o afastamento do magistrado do TJMG, Milton Lívio Lemos Salles, após conduta imprópria em audiência. Medida visa garantir a dignidade do Judiciário.

O corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, afastou o magistrado Milton Lívio Lemos Salles do TJMG após comportamento inadequado em sessão virtual. Confira os detalhes da decisão.