Justiça de Minas Gerais nega indenização a proprietário de caminhonete com motor danificado

A 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença que isentou a Volkswagen do Brasil e uma concessionária de Nova Serrana da responsabilidade por uma pane no motor de uma caminhonete Volkswagen Amarok V6 Extreme, modelo 2019. O proprietário do veículo buscava o ressarcimento de R$ 26 mil gastos com o conserto do sistema de injeção de combustível, alegando a existência de um vício oculto de fabricação.

O conflito teve início em maio de 2021, quando o automóvel apresentou perda repentina de potência enquanto trafegava por Belo Horizonte, necessitando de serviço de guincho. Diante da recusa das empresas em realizar o reparo sob garantia, o proprietário acionou a Justiça, sustentando falha na prestação de serviço e defeito no produto.

Contudo, uma perícia de engenharia mecânica realizada nos autos identificou desgaste abrasivo e oxidação na bomba de alta pressão e no sistema de injeção. O laudo técnico concluiu que as avarias eram compatíveis com a utilização de combustível de baixa qualidade, contaminado por água ou solventes. Embora o dono do veículo tenha contestado a conclusão sob o argumento de que não foi efetuada uma análise laboratorial do combustível em si, apenas o exame técnico nas peças, o tribunal validou a prova pericial.

O relator do recurso, desembargador José Eustáquio Lucas Pereira, fundamentou a decisão no entendimento de que os danos decorreram de causa externa, configurando culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro fornecedor do combustível. Consequentemente, o magistrado considerou legítima a negativa de cobertura pela garantia contratual, afastando o dever de indenizar ou ressarcir os valores pleiteados pelo autor.