TJMG condena prefeito e ex-vice de Riachinho por esquema de propina

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o atual prefeito, o ex-vice-prefeito de Riachinho e um servidor comissionado por exigirem o pagamento de propina a uma empresa contratada pelo município. O veredito, proferida no dia 10 de setembro de 2026, marca um desdobramento decisivo na investigação conduzida pela Procuradoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes Praticados por Agentes Políticos Municipais do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

Entre fevereiro e outubro de 2021, o esquema consistia na cobrança mensal de R$ 2 mil para que a empresa de internet continuasse prestando serviços à Prefeitura. Ao todo, os pagamentos irregulares alcançaram R$ 18 mil, comprometendo a transparência da gestão e a integridade da administração pública, que deve servir ao interesse coletivo e não a vantagens indevidas.

A denúncia foi sustentada por provas robustas, incluindo gravações de áudio e vídeo produzidas pelos próprios empresários pressionados pelo grupo. Além dos agentes públicos, um particular foi condenado por falso testemunho durante o desenrolar das apurações do CriminalMPMG.

Os três principais réus receberam penas de cinco anos, dois meses e seis dias de reclusão, inicialmente em regime semiaberto. A sentença também determinou a perda imediata de cargos públicos e a inelegibilidade dos envolvidos pelo período de oito anos após o cumprimento da pena, medida essencial para resguardar a moralidade administrativa no município.