#Processo Civil

Saiba como solicitar canabidiol para autismo pelo SUS, conheça os requisitos do Tema 1.161 do STF e a documentação médica necessária.

Saiba como garantir o plano de saúde no divórcio, o caráter alimentar da prestação segundo o STJ e as medidas contra a exclusão pelas operadoras.

Empresa vítima de golpe com acesso remoto obtém condenação superior a R$ 110 mil por falha no dever de segurança de instituição financeira.

Veja o que os dados de fraudes bancárias em 2026 revelam e como a prova de transações fora de perfil fundamenta a responsabilidade civil bancária.

Justiça da Paraíba condena a PBPREV a recalcular o adicional de inatividade de PM reformado em 20% do soldo, com reflexos e retroativos desde 2020

O STF implementou nesta sexta-feira, 02/10/2026, novas regras de distribuição processual para impedir o direcionamento indevido de ações a relatores específicos.

Segundo a defesa, Justiça de Balsas (MA) extinguiu execução de R$ 248 mil por prescrição e rejeitou alegação de pagamento parcial sem comprovantes. Cabe recurso.

Pedro Henrique Esteves Fonseca analisa a crise do STF no caso Banco Master: o confronto monocrático, a lição de Alexander Hamilton e o risco de erosão do Estado de Direito.

Justiça da Paraíba inverte ônus da prova e presume vagas para o 1373º colocado do CFSd PMPB 2014. Veja a análise de precedentes e o déficit de soldados com Fernandes Advogados.

Entenda a importância da parceria entre médico e advogado no Direito da Saúde e veja como estruturar o laudo médico para cumprir os requisitos da ADI 7265 do STF.

Confira a decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital que presumiu vagas para candidato na 1373ª posição do CFSD PMPB 2014 com inversão do ônus probatório.

Veja como a gestão jurídica da inadimplência e o uso de títulos executivos (art. 784 do CPC) protegem o capital de giro por meio da coerção via SISBAJUD e penhora.

Confira a decisão do TJPB no Agravo nº 0803506-94.2026.8.15.0000 sobre o déficit de 6.285 soldados no CFSD PMPB 2014 e a inversão do ônus da prova contra o Estado.

Entenda a guinada da Corte Especial do STJ no REsp 2.072.206/SP, que reconheceu o cabimento de honorários sucumbenciais na improcedência do IDPJ.

Confira a análise dos advogados André Santa Cruz e Christiano Marques Caldas sobre a jurisprudência do STJ e a exibilidade de CND na recuperação judicial

Veja a análise jurídica dos advogados André Santa Cruz e Christiano Marques Caldas sobre a teoria objetiva da actio nata na ação de responsabilidade do acionista controlador.

Confira as principais teses jurídicas e precedentes do STJ sobre fraudes bancárias e golpes via Pix, do perfil transacional ao funcionamento do MED.

O STJ fixou em repetitivo (Tema 1.424) que empresa só obtém justiça gratuita se comprovar a real situação patrimonial, com balanço e extratos. Não basta provar inatividade ou queda de faturamento.