STF estabelece novas diretrizes para evitar direcionamento de processos

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu novas regras para a distribuição de processos nesta sexta-feira, 02/10/2026, com o objetivo de impedir que pedidos sejam direcionados automaticamente a relatores específicos sem a devida conexão jurídica. A medida foi adotada pela Presidência da Corte em resposta a episódios recentes de decisões divergentes entre ministros, fenômeno que gerou tensão institucional e ficou conhecido como 'guerra de liminares'.

A mudança introduz um filtro de controle rigoroso para avaliar petições que tentam ser anexadas a processos já em curso. A partir de agora, documentos apresentados por terceiros ou que questionem atos fora do escopo original da ação passarão por uma análise técnica do coordenador de Processamento Inicial, do secretário Judiciário e da Presidência do STF. Se a conexão real com o processo original não for validada, a demanda será tratada como um processo independente e distribuída via sorteio ou prevenção.

O estopim para a decisão incluiu o conflito envolvendo postagens sobre o título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida. Na ocasião, o ministro André Mendonça, atuando no TSE, determinou a remoção de conteúdos associando o senador Flávio Bolsonaro a um suposto movimento de retirada do título. Posteriormente, o ministro Flávio Dino, ao analisar um recurso em ação própria no STF, suspendeu a decisão de Mendonça, decisão esta que foi alvo de recurso ao ministro Luiz Fux, que a reverteu.

As novas normas visam garantir que o cidadão e as instituições tenham previsibilidade sobre quem julgará cada causa, evitando o 'fórum shopping' ou a manipulação processual por partes interessadas. Estão excluídas das novas regras as manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR), recursos internos e processos sob sigilo elevado. As diretrizes valem para petições protocoladas a partir desta sexta-feira, 02/10/2026.