#Processo Civil

Saiba como o Tema 1.424 do STF fixou a altura mínima em concursos policiais (1,60 m para homens e 1,55 m para mulheres) e quando acionar a Justiça.

Saiba quando a Justiça pode anular questão fora do edital em prova objetiva de concurso e como um ponto a mais altera a classificação.

Saiba como o STJ fixou no Tema 1.210 que empresa sem bens e fechada de forma irregular não autoriza desconsiderar a personalidade jurídica.

Saiba como a Justiça barrou a seleção de risco da Porto Seguro Saúde após recusa imotivada de proposta assinada com beneficiários idosos.

Saiba como a tutela preventiva do CPC protege a reserva de vagas para PcD em seleções militares antes mesmo da publicação do edital.

Saiba como agir judicialmente diante da falta de vagas no sistema da Polícia Federal para emissão e registro da CRNM de estrangeiros.

Saiba como ficam as quotas, os lucros e a apuração de haveres de empresas constituídas durante o casamento em caso de divórcio.

Descubra os passos do cumprimento de sentença em fraudes bancárias, desde a apuração do valor até o levantamento efetivo do dinheiro.

Veja como identificar a autoridade coatora no mandado de segurança em concursos públicos executados por banca examinadora contratada.

Veja como a tutela de urgência e a participação sub judice protegem o candidato em concurso público contra a demora do Judiciário.

Saiba quando a casa do fiador comercial pode ser penhorada segundo o STF e conheça as 4 situações em que o imóvel continua protegido por lei.

Saiba quando a admissão de um candidato sub judice gera direito a outro em situação similar e veja os limites da isonomia pelo STF.

Saiba como funcionam os limites de coparticipação em terapias de autismo e quando o vínculo terapêutico garante o custeio em clínica particular.

Saiba como a Corregedoria do CNJ definiu a competência absoluta nos atos notariais híbridos e evite a recusa da escritura no Registro de Imóveis.

Saiba quando a falta de habilitação do psicólogo anula a eliminação em concurso e entenda a determinação de novo teste pelo Tema 1.009 do STF.

Saiba por que o plano de saúde não pode negar remédio com registro na Anvisa, como a Lei 14.454 superou o rol da ANS e o passo a passo para agir.

Saiba como elaborar o relatório médico para obter remédios de alto custo fora do rol da ANS sob as regras da ADI 7.265 do STF e do CFM.