#Orçamento Público

Nova lei sancionada por Luiz Inácio Lula da Silva cria o FMPU para modernizar o Ministério Público da União. Confira os vetos e a nova estrutura de gestão.

O STF invalidou lei de Santa Catarina que impunha regras de repasse para a saúde, por entender que o estado invadiu competência da União e do Poder Executivo.

Celina Leão questiona no STF a Lei Complementar 235/2026. A regra pode cortar R$ 1,8 bilhão do FCDF, prejudicando áreas vitais como saúde e segurança no DF.

O Senado aprovou em 11 de agosto de 2026 a criação de fundo para estruturar a DPU e fortalecer o acesso à Justiça gratuita no Brasil. Projeto segue para sanção.

Davi Alcolumbre confirmou a perda de validade de cinco MPs e a prorrogação de outras cinco em 12/08/2026. Decisões afetam auxílios a desastres e o mercado de combustíveis.

Flávio Dino manda à Polícia Federal o relatório do TCU que apontou irregularidades em 100 emendas Pix executadas de 2020 a 2024 e obriga estados e municípios a adotar codificação contábil padronizada já no orçamento de 2027.