#INELEGIBILIDADE

O Supremo Tribunal Federal decidiu, em 23 de setembro de 2026, que a Lei da Ficha Limpa se aplica a crimes sexuais e homicídios cometidos antes de 2010. Entenda o impacto.

O MP Eleitoral enviou parecer ao TSE defendendo a inelegibilidade de José Roberto Arruda para o governo do DF, citando condenações da Operação Caixa de Pandora.

O Ministério Público Eleitoral contestou mais de mil candidaturas nas Eleições 2026 para garantir a legalidade do pleito. Entenda os critérios e impactos.

O Ministério Público Eleitoral em Alagoas solicitou o indeferimento da candidatura de João Francisco de Assis Neto por condenação em caso de violência de gênero.

Em entrevista à Lawletter, a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) afirmou que pediu à Justiça Eleitoral uma decisão rápida sobre a candidatura de Pablo Marçal, alvo de ações apresentadas pelo PSB.

O Tribunal de Contas da União promove debate sobre os efeitos das decisões de contas na inelegibilidade para as Eleições 2026 com autoridades do TSE.