Câmara de Timburi rejeita contas de Silvinho Polo e ex-prefeito pode ficar inelegível

A Câmara Municipal de Timburi (SP) rejeitou as contas da Prefeitura relativas ao exercício de 2023, mantendo o parecer desfavorável emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). A decisão foi formalizada na sessão realizada na terça-feira (3), após os vereadores não alcançarem o quórum de dois terços necessário para derrubar a recomendação do tribunal. Com a negativa, o ex-prefeito Silvinho Polo (PSD) pode ficar inelegível por até oito anos.

O parecer do TCE-SP fundamentou-se, primordialmente, na falta de pagamento de R$ 3,7 milhões em precatórios judiciais ao longo de 2023. Segundo o órgão, o município estava enquadrado no regime ordinário de pagamento de sentenças, que impunha a liquidação integral dos débitos no referido exercício. A auditoria verificou que a administração dispunha de R$ 211,3 mil em caixa para uma dívida de R$ 3,9 milhões, tendo realizado o pagamento de apenas R$ 200 mil durante o ano. Em resposta, a defesa de Silvinho Polo alegou na ocasião que a cidade operava sob um regime especial de parcelamento baseado em um decreto de 2010, argumento que foi refutado pelo tribunal sob o fundamento de que a dívida judicial vincula-se ao ente municipal, independentemente da gestão vigente.

O relatório do TCE-SP apontou ainda um déficit orçamentário de aproximadamente R$ 400 mil. O documento ressalta que, caso os precatórios tivessem sido honrados, o rombo financeiro alcançaria R$ 2,8 milhões. Além da questão fiscal, a fiscalização identificou falhas de infraestrutura e gestão, resultando na nota C no Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M).

Entre as irregularidades estruturais listadas, destacam-se a ausência de alvará do Corpo de Bombeiros e problemas na Escola Professora Silvana Naldi Cunha de Lima, incluindo paredes trincadas, vidros quebrados e galerias pluviais danificadas. Na área da saúde, foi constatada a inexistência de Atendimento Pedagógico Especializado (APE) na rede regular. O tribunal também apontou a contratação de seis monitores de transporte escolar mediante processo seletivo com prazo de validade expirado. Até a publicação desta notícia, não houve retorno de Silvinho Polo ou da Prefeitura de Timburi sobre a decisão.