#Falso coletivo

Decisão no TJSP mantém revisão de reajustes de plano da SulAmérica com três familiares e determina devolução simples dos valores pagos em excesso desde 2023.

Justiça reconhece falso coletivo em plano da Amil com três familiares e determina revisão dos reajustes anuais e devolução dos valores cobrados em excesso.

O TJSP reconheceu que um plano empresarial firmado para uma única família é 'falso coletivo' e limitou os reajustes aos índices da ANS para planos individuais, desde 2015.

A Justiça de SP reconheceu um "falso coletivo" em plano de saúde e mandou a Sul América aplicar os reajustes da ANS para planos individuais, com devolução dos valores pagos a maior pelo beneficiário.

A 2ª Vara Cível da Capital do Rio reconheceu "falso coletivo" em plano empresarial com sete beneficiários da mesma família e mandou o Bradesco Saúde aplicar os índices da ANS e devolver o excesso.

A 16ª Vara Cível de São Paulo reconheceu que um plano empresarial com três beneficiários da mesma família é "falso coletivo" e determinou a aplicação dos índices da ANS para planos individuais.

A Justiça de Jaboatão dos Guararapes reconheceu "falso coletivo", equiparou o plano de saúde à modalidade individual e condenou a Hapvida a aplicar os índices da ANS e devolver os reajustes cobrados a mais.