#DIREITO SOCIETÁRIO

Confira o destaque da Profa. Flávia Santinoni Vera sobre a nova tradução do livro de Análise Econômica do Direito aplicada aos Negócios, com foco em Direito Societário.

Entenda como a marca se tornou o ativo intangível de maior liquidez, seu impacto na valuation, na due diligence e na blindagem contra a desconsideração patrimonial.

Entenda as lições de Direito Empresarial na disputa do Flow Podcast entre Monark e Igor 3K: cessão de quotas, registro de marca no INPI e cláusulas de crise contratual.

Num ensaio sobre ambição e egoísmo nas sociedades empresárias, os autores lembram que a maior ameaça vem de dentro, o egoísmo do sócio, e que cabe ao advogado antecipá-lo nas regras que redige.

STJ decide que certidão negativa emitida pelo Fisco protege terceiro de boa-fé e afasta a presunção de fraude na alienação de bens de sócio em dívida ativa.

Entenda a diferença entre pacto sucessório e cláusula de sucessão de cotas no contrato social, garantindo a continuidade da gestão em empresas familiares.

A 3ª Turma do STJ definiu que a ausência de livros contábeis obrigatórios autoriza inverter o ônus da prova no IDPJ diante de prova diabólica contra grupo econômico.

Com mais de 60 profissionais e equipes dedicadas a M&A, Societário, Tributário e Governança, um escritório goiano passou a disputar operações antes concentradas em São Paulo e no Rio

O administrador não é dono do negócio, mas sim um gestor com deveres e limites bem traçados. Conheça as ferramentas de fiscalização que o Código Civil assegura aos sócios.

No julgamento da ADI 5.161, o STF manteve a multa de 50% sobre a distribuição de lucros por empresas em dívida com a União, mas só admitiu a cobrança quando o crédito está inscrito, exigível e sem garantia.

No conflito societário, a manifestação de retirada do sócio é irrevogável: comunicada aos demais, não há como voltar atrás, e os remanescentes assumem o controle da saída, dos haveres e da dissolução.

A reintrodução da tributação sobre lucros força empresas a reverem a entrada de familiares no quadro societário. Saiba como conciliar governança e eficiência tributária com segurança.

Quando um sócio morre sem planejamento, é o Código Civil que decide o destino da empresa e o valor pago aos herdeiros. Acordo de sócios, seguro de vida e holding permitem antecipar essas regras.

O contrato de saída de Monark do Flow, de R$ 10 milhões, revela quatro falhas de redação: pagamento condicionado sem sujeito, cessão de marca sem averbação no INPI, quitação incerta e falta de não concorrência.

A 4ª Câmara Cível do TJMS negou efeito suspensivo ao recurso que pedia a volta da administradora judicial e manteve, por ora, a gestão dos hotéis-fazenda com os antigos administradores.

O documento que formalizou a saída de Monark do Flow por R$ 10 milhões condiciona os pagamentos à lucratividade da empresa, cede a marca sem especificá-la e não traz garantias ao vendedor. Para o advogado Ronan Santos, ouvido pela Lawletter, as brechas enfraquecem os dois lados.

A constituição de holdings exige regras claras e documentação jurídica na utilização de imóveis pelos sócios, visando afastar conflitos familiares e autuações da Receita Federal por distribuição indireta de lucros.

A autofalência como mecanismo estratégico para a dissolução regular de sociedades empresárias, afastando a presunção de irregularidade e protegendo o patrimônio pessoal dos sócios contra o redirecionamento de execuções.