#DIREITO SOCIETÁRIO

O earn-out resolve o impasse de precificação em M&A ao vincular parcela do preço ao desempenho futuro. A linha entre equalização negocial e judicialização passa pela engenharia contratual.

O STJ volta a discutir os limites da recuperação judicial para sociedades de propósito específico, e o ponto central não é apenas recuperacional: é societário, patrimonial e econômico.

IPO reverso como via alternativa de acesso à bolsa no Brasil: arcabouço jurídico, casos inaugurais na B3, riscos de assimetria informacional e cinco propostas de aprimoramento regulatório para a CVM.

A Nova Economia reorganiza mercados e expõe os desafios do Direito Empresarial brasileiro diante de modelos de negócio baseados em plataformas, dados e escalabilidade. Este artigo mapeia onde o ordenamento ainda não chegou e propõe um perfil de competências para o advogado que atua nesse ambiente.

O artigo analisa o sandbagging em operações de M&A — prática pela qual o comprador, ciente de uma violação nas declarações e garantias do vendedor, fecha o negócio e depois exige indenização — examinando sua validade à luz dos princípios do direito brasileiro, especialmente a tensão entre autonomia privada e boa-fé objetiva. Conclui que, embora a cláusula possa ser válida entre partes sofisticadas, sua eficácia no Brasil está condicionada à compatibilidade com os deveres anexos de lealdade, informação e transparência impostos pelo ordenamento.

Morte, divórcio, briga societária: seu contrato social está preparado? O problema quase nunca é jurídico, é financeiro.

LTDAs podem emitir debêntures? Uma nota técnica do DREI sugere que sim, e isso pode mudar a forma como startups captam recursos. Entenda os riscos e oportunidades.

E se o influenciador não recebesse por post, mas por participação na empresa? O modelo existe, já gerou bilhões lá fora e já gerou processo aqui no Brasil.

Lucros podem ser distribuídos fora da proporção das quotas? STJ admite, mas o CARF exige prova rigorosa. Entenda os riscos fiscais e as cautelas essenciais.

S.A. fechada pode reduzir a exposição pública dos acionistas em consultas rotineiras, mas não garante anonimato nem blindagem jurídica, pois a titularidade pode ser revelada em atos societários ou processos.

Um impasse milionário quase desfez um grande contrato. Descubra como a mudança de postura e a estratégia do “fator surpresa” transformaram conflito em acordo e o que isso ensina aos sócios.

O voto plural mudou o equilíbrio entre capital e poder nas S.A. Entenda como a Lei 14.195/2021 permite manter o controle com menor participação e quais riscos essa estratégia pode gerar.

Contencioso societário exige técnica e estratégia para enfrentar conflitos internos, preservar a empresa e reduzir impactos econômicos e operacionais do litígio.

Em sociedade limitada, o sócio não é obrigado a trabalhar, salvo previsão contratual. Sem cláusula expressa, não há dever de atuação nem penalidade. Contrato bem estruturado evita conflitos.