#Direito Imobiliário

Redes de energia, servidões e restrições urbanísticas podem reduzir a área edificável e comprometer o projeto de quem compra um imóvel empresarial.

Renata de Alencar Viola defende o registro de nova garantia sobre imóvel rural já hipotecado, com a eficácia condicionada à baixa da hipoteca cedular.

Mesmo após a entrega das chaves e o aviso à prefeitura, o vendedor pode responder pelo IPTU enquanto seu nome constar na matrícula do imóvel.

O STF definiu no Tema 1.348 que a imunidade de ITBI na integralização de imóveis no capital independe da atividade imobiliária da holding

Saiba como o ex-juiz Jaylton Lopes Jr. unifica Direito Civil, Processo e ferramentas de IA jurídica na última abertura de acesso vitalício.

Saiba como a Lei 14.711/2023 estendeu a reintegração de posse liminar em 60 dias à execução extrajudicial da hipoteca e seus impactos.

Saiba por que o cartório pode emitir nota devolutiva em títulos judiciais e como a qualificação registral protege a matrícula imobiliária.

Saiba como a conta notarial (escrow account) viabiliza pagamentos sob condição em contratos e soluciona a venda de bens em inventários.

Jurisprudência do STJ garante indenização por lucros cessantes e rescisão contratual com devolução integral dos valores pagos após o período de tolerância de 180 dias.

Saiba quando vale a pena lavrar o inventário sem ITCMD prévio sob a Resolução CNJ 695/2026 e quais riscos e instrumentos avaliar.

Saiba como o STJ interpreta o direito real de habitação, seus requisitos, aplicação em imóveis de posse e hipóteses de relativização.

Saiba quando a cobrança de ITBI e a exigência de quitação em cartório na integralização de imóveis em holdings violam o STF e o STJ.

Saiba quando a casa do fiador comercial pode ser penhorada segundo o STF e conheça as 4 situações em que o imóvel continua protegido por lei.

Saiba como a Corregedoria do CNJ definiu a competência absoluta nos atos notariais híbridos e evite a recusa da escritura no Registro de Imóveis.

Entenda os limites na cobrança de ITBI (Tema 1.113 STJ) e IPTU por metragem (Tema 1.455 STF) e veja como recuperar impostos imobiliários pagos indevidamente.

Veja as lições de Café com Aroma de Mulher para o Direito Sucessório: condomínio hereditário (art. 1.784 CC), registro de imóveis (art. 1.245 CC) e governança familiar.

Conheça o livro Condomínio Edilício e suas Instituições (2ª Edição), de Luis Arechavala: um guia prático e jurisprudencial da instituição à extinção do condomínio.

Entenda as rupturas procedimentais da Lei nº 13.465/2017 (Reurb), o papel da CRF e da legitimação fundiária e a criação de varas judiciais especializadas em conflitos.