#Direito Imobiliário

Entenda os limites na cobrança de ITBI (Tema 1.113 STJ) e IPTU por metragem (Tema 1.455 STF) e veja como recuperar impostos imobiliários pagos indevidamente.

Veja as lições de Café com Aroma de Mulher para o Direito Sucessório: condomínio hereditário (art. 1.784 CC), registro de imóveis (art. 1.245 CC) e governança familiar.

Conheça o livro Condomínio Edilício e suas Instituições (2ª Edição), de Luis Arechavala: um guia prático e jurisprudencial da instituição à extinção do condomínio.

Entenda as rupturas procedimentais da Lei nº 13.465/2017 (Reurb), o papel da CRF e da legitimação fundiária e a criação de varas judiciais especializadas em conflitos.

Confira a análise de Flávio Tartuce sobre o julgamento da Segunda Seção do STJ (REsp 2.121.055/MG) e o quórum de 2/3 para locação por temporada em condomínios.

Confira a análise da decisão de Porto Belo/SC e do Tema 1.025 do STJ sobre o cabimento da usucapião extrajudicial em loteamentos irregulares e sem matrícula própria.

STJ decide que o valor da causa em ação de rescisão de contrato built to suit corresponde a 12 meses de aluguel, e não ao total do contrato. Entenda os fundamentos.

Saiba se é possível vender um imóvel durante o inventário, quais os requisitos para autorização judicial ou cartorária e os riscos de negociar sem anuência do espólio.

Imersão Advocacia Imobiliária na Prática acontece de 20 a 22 de julho, online e gratuita, com usucapião e regularização de imóveis na pauta. Veja como participar.

A 3ª Turma do STJ decidiu que o inquilino inadimplente não tem direito de retenção do imóvel por benfeitorias, mas manteve o direito à indenização, que corre separado da devolução do bem.

O leilão do Edifício Lubrax pela Vibra Energia traz insegurança ao mercado de securitização. Entenda o impacto da ausência de alienação fiduciária em contratos BTS.

Como o planejamento sucessório em pousadas familiares protege a atividade econômica e evita interrupções operacionais no inventário.

A implementação do Cadastro Imobiliário Brasileiro e as novas normas tributárias integram os dados do mercado imobiliário, tornando a transparência contratual e a organização patrimonial requisitos de sobrevivência fiscal.

A reforma do Código Civil consolida a escritura pública eletrônica, a videoconferência notarial, a Matrícula Notarial Eletrônica e os smart contracts, reorganizando a compra e venda de imóveis em torno do sistema e-Notariado.

STJ afeta ao rito repetitivo a definição sobre aplicação da Lei 9.514 ou do CDC em rescisões de contratos imobiliários com alienação fiduciária sem registro em cartório

STF suspende julgamento sobre validade de contrato de alienação fiduciária por instrumento particular fora do SFI; decisão pode impactar mercado imobiliário e cartórios.

A 3ª turma do STJ afirmou que o credor com alienação fiduciária pode optar pela execução judicial direta do débito, sem leilão prévio do imóvel, e que juros atrelados ao CDI não são nulos automaticamente.