#Direito de Família

Lula sancionou a lei do Pix Pensão, que autoriza o débito automático da pensão alimentícia direto da conta de quem paga. Veja como funciona e quando passa a valer.

O divórcio deixou de ser só partilha de bens. Para a advogada Ana Casagrande, defender mulheres exige acolhimento, estratégia patrimonial e enfrentar a violência psicológica que persiste no processo.

O divórcio não elimina dívidas de jogo contraídas na constância do casamento. Descubra os impactos do REsp 2.195.589/GO do STJ e a importância da investigação defensiva para salvar a meação.

Sem pacto antenupcial ou contrato de convivência, é a lei que define a partilha do casal. Entenda como esses instrumentos protegem o patrimônio, o negócio e a autonomia de cada parceiro.

Advogada critica o PL 4/2025, que tornaria partilhável no divórcio a valorização de ações compradas antes do casamento, e propõe excluir os papéis de bolsa da nova redação do art. 1.660 do CC.

No encontro A Nova Fronteira do Planejamento Sucessório, o professor Gladston Mamede defendeu tratar o pacto antinupcial como estatuto da família e levar o planejamento patrimonial além da sucessão.

Gladston Mamede e coautoras defendem o pacto antenupcial como estatuto patrimonial da família, instrumento de Direito Empresarial aplicado ao regime de separação de bens.

STJ reafirma que licença para acompanhar cônjuge servidor não exige coabitação prévia, bastando comprovar o deslocamento do cônjuge para outra localidade.

A pesquisa patrimonial não precisa se limitar ao CPF do genitor. Imóveis, veículos e participações societárias em nome do atual cônjuge integram o quadro de capacidade contributiva e podem ser levados diretamente ao juiz como prova da ostentação. Tudo são documentos públicos. Quem chega com as provas prontas poupa o trabalho do juízo e fortalece a posição processual.

STJ autoriza homem e filhos a retirarem sobrenome paterno do registro civil por abandono afetivo, mantendo apenas linhagem materna com base em vínculo afetivo.

Estudo revela que profissionais do direito de família sofrem impacto emocional e operacional significativo pela exposição contínua a conteúdo sensível.

Advogados de família lidam diariamente com conflitos intensos, mas qual o impacto disso? Um estudo inédito busca revelar o peso invisível dessa exposição contínua.

PIX da pensão pode mudar a forma de cobrança e reduzir a desculpa do “estou desempregado”. Entenda como a nova proposta permite considerar a renda real de quem deve pagar alimentos.

Como um espelho que revela o que estava encoberto, a decisão permitiu acessar contas da empresa e da companheira para refletir a real capacidade financeira no pagamento de alimentos.

Partilha mal conduzida perpetua conflitos ao ignorar marcos temporais, ativos ocultos e quotas empresariais. Dividir bens exige método técnico, análise patrimonial e estratégia jurídica desde o início.

O STJ anulou prisão civil em execução de alimentos por entender que a intimação feita só por WhatsApp não garantiu ciência inequívoca do devedor, exigindo maior rigor quando há restrição à liberdade.

Pai foi condenado a pagar R$ 15 mil por batizar o filho e escolher padrinhos sem avisar a mãe.

Bruninho disse que o pai faltou a encontro marcado e cobrou pensão atrasada há quatro anos; Bruno alegou impedimentos e risco de exposição, citando medida protetiva e orientação jurídica.