Congresso em Roma expõe desafios para proteger famílias que vivem entre países

Mudanças nas regras de cidadania, dificuldades de proteção a mulheres migrantes e riscos da exposição infantil na internet se encontram em um mesmo desafio: assegurar direitos quando a vida das pessoas ultrapassa fronteiras nacionais. Essa é a leitura da advogada e mestra em Direito Ana Clara Baggio Violada após acompanhar o VII Congresso Ítalo-Luso-Brasileiro de Direito, na Embaixada do Brasil na Itália, em Roma.

Articulista da Lawletter, Ana Clara reuniu em um texto cinco reflexões sobre os debates que acompanhou nos dias 21 e 22 de setembro. Sua análise conecta assuntos frequentemente tratados em áreas separadas e aponta a necessidade de considerar, ao mesmo tempo, os vínculos familiares, a mobilidade internacional e a capacidade das instituições de oferecer proteção.

“As fronteiras continuam importantes para os Estados, mas explicam cada vez menos a complexidade das relações jurídicas que as pessoas estabelecem”, escreve a advogada.

Organizado pelo Instituto Silvio Meira, o encontro reuniu profissionais brasileiros e europeus no Palazzo Pamphilj, sede da representação diplomática brasileira. A participação de Ana Clara deu origem a um relato sobre como questões de cidadania e imigração se cruzam com direitos da personalidade, segurança jurídica e tecnologia.

Cidadania afeta projetos de vida de famílias brasileiras

Um dos temas destacados pela articulista foi o reconhecimento da cidadania italiana por descendência. Segundo seu relato, o assunto apareceu tanto nas exposições formais quanto nas conversas entre profissionais que atuam na Europa e acompanham famílias afetadas pelas mudanças de regras.

Ana Clara observa que, para muitos brasileiros, a busca pela cidadania esteve associada à identificação de um ascendente italiano e à reconstrução documental da linha familiar. As discussões atuais, em sua avaliação, ampliam esse debate para os limites da transmissão entre gerações e a exigência de vínculos com o país.

O efeito alcança pessoas que estruturaram projetos profissionais, familiares e patrimoniais a partir de determinado regime de reconhecimento. Para a advogada, a questão exige pensar a cidadania também como pertencimento e expectativa de proteção, além do procedimento documental.

Essa reflexão se conecta às exposições de abertura de Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery, que, conforme o relato, abordaram cidadania e direitos civis. O ponto de aproximação está na necessidade de considerar a pessoa e seus vínculos para além da nacionalidade formal.

Migração pode ampliar obstáculos ao enfrentamento da violência

Outro destaque foi a relação entre violência doméstica e proteção de crianças e adolescentes. Ana Clara relata que os painéis abordaram instrumentos de enfrentamento, violência vicária e a situação dos órfãos do feminicídio, evidenciando consequências que ultrapassam a vítima diretamente atingida.

Na análise da advogada, a violência pode comprometer a estrutura afetiva, econômica e jurídica de uma família. Quando ocorre em contexto migratório, dificuldades com o idioma, dependência financeira, desconhecimento das instituições locais e falta de rede de apoio podem restringir as possibilidades de denúncia e acolhimento.

Por isso, ela defende que a resposta jurídica considere as condições concretas da mulher e das crianças envolvidas. A discussão sobre famílias transnacionais, nessa perspectiva, precisa alcançar os meios disponíveis para interromper a violência e reconstruir a vida em outro país.

Infância digital exige prevenção e responsabilidade

As discussões sobre tecnologia também integraram as reflexões trazidas de Roma. Ana Clara destaca temas como neurodireitos, exposição econômica de influenciadores mirins e governança de inteligência artificial, com atenção especial à apresentação de Paola Cantarini Guerra sobre direitos fundamentais.

Para a articulista, o debate precisa avançar das capacidades técnicas para a definição de limites, responsabilidades e critérios de proteção. Em relação à infância, isso envolve observar como plataformas coletam dados, direcionam estímulos e transformam exposição em atividade econômica.

“O Direito não pode depender de conhecer todos os danos para somente depois começar a proteger”, escreve. Sua análise sustenta que a prevenção deve fazer parte da própria estrutura das tecnologias e das instituições responsáveis por supervisioná-las.

Confiança nas instituições conecta os debates

A segurança jurídica aparece como elemento comum às cinco reflexões. Ao comentar o painel sobre direitos humanos e democracia, com Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, Ana Clara ressalta a importância de instituições capazes de oferecer previsibilidade a cidadãos, empresas e profissionais.

Em sua leitura, a proteção de famílias que vivem entre países depende tanto das regras aplicáveis quanto da confiança nos órgãos responsáveis por interpretá-las. O relato termina com uma pergunta que sintetiza essa preocupação: “como garantir que os direitos da pessoa também consigam atravessá-la?”, em referência às fronteiras nacionais.