#Direito de Família

Como um espelho que revela o que estava encoberto, a decisão permitiu acessar contas da empresa e da companheira para refletir a real capacidade financeira no pagamento de alimentos.

Partilha mal conduzida perpetua conflitos ao ignorar marcos temporais, ativos ocultos e quotas empresariais. Dividir bens exige método técnico, análise patrimonial e estratégia jurídica desde o início.

O STJ anulou prisão civil em execução de alimentos por entender que a intimação feita só por WhatsApp não garantiu ciência inequívoca do devedor, exigindo maior rigor quando há restrição à liberdade.

Pai foi condenado a pagar R$ 15 mil por batizar o filho e escolher padrinhos sem avisar a mãe.

Bruninho disse que o pai faltou a encontro marcado e cobrou pensão atrasada há quatro anos; Bruno alegou impedimentos e risco de exposição, citando medida protetiva e orientação jurídica.

O TJMT reconheceu união estável homoafetiva, validou provas da convivência e manteve o companheiro sobrevivente como inventariante por não haver má gestão ou causa legal para afastamento.