#COFINS

Notícia

STJ permite créditos de PIS e Cofins sobre insumos na Zona Franca

A Segunda Turma do STJ reafirmou que empresas na Zona Franca de Manaus podem aproveitar créditos de PIS e Cofins sobre insumos desonerados quando a venda final for tributada.

Notícia

Primeira Seção define que ICMS-Difal não integra base de cálculo do PIS e da Cofins

A Primeira Seção do STJ fixou que o ICMS-Difal não integra a base de cálculo do PIS e da Cofins. Decisão segue rito dos recursos repetitivos e modula efeitos a partir de 15 de março de 2017.