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Notícia

Senado aprova reajuste das custas processuais da Justiça Federal

O Senado aprovou em 11/08/2026 a atualização das custas da Justiça Federal. O projeto segue para a Câmara com novas regras de isenção e criação de fundos.

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Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional aprova Convenção Multilateral de Segurança Social da CPLP

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou a Convenção Multilateral de Segurança Social da CPLP nesta terça-feira, 11/08/2026. A medida permite a soma de tempo de contribuição previdenciária entre países membros, protegendo trabalhadores brasileiros.

Exclusiva

Critérios para a Justiça gratuita avançam no Senado com STF e STJ ainda definindo a moldura da regra

O Senado aprovou o PL 2.239/2022, que troca a autodeclaração de hipossuficiência por critérios objetivos na concessão da Justiça gratuita. O texto voltou à Câmara dos Deputados.

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Senado pode votar em primeiro turno na terça a PEC da aposentadoria dos agentes de saúde

A PEC 14/2021, que cria aposentadoria diferenciada para agentes de saúde e de endemias, pode ser votada em primeiro turno na terça, 14, no Plenário do Senado. Entenda.

Notícia

Senado aprova aumento de penas para violência sexual digital contra crianças, inclusive com uso de IA

O Senado aprovou o projeto que aumenta as penas para a violência sexual digital contra crianças, torna hediondos vários crimes, agrava a punição com uso de IA e autoriza a ronda virtual. O texto vai à sanção.