sexta-feira, 13 de novembro de 2026
SISTEMA FINANCEIRO
Banco Central registra maior número de liquidações extrajudiciais desde 2002
O Banco Central soma 21 liquidações extrajudiciais em 2026, o maior índice desde 2002, refletindo uma postura mais rigorosa do regulador e reflexos do caso do Banco Master no sistema.
sexta-feira, 13 de novembro de 2026
DIREITO ADMINISTRATIVO
AGU nega entrega de processo sobre atuação em favor de Janja
A AGU recusou entregar à JFDF o processo sobre a defesa de Janja, alegando sigilo de relação cliente-advogado. A decisão ignora determinação da 9ª Vara Federal no âmbito de ação popular.
quinta-feira, 12 de novembro de 2026
DIREITO ELEITORAL
Relator nega pedido do PSD para realizar segundo turno das eleições no RJ
O ministro Cristiano Zanin, do STF, negou pedido do PSD para a realização de segundo turno no Rio de Janeiro, apontando que a ADPF foi usada como substituto de recurso.
quinta-feira, 12 de novembro de 2026
DIREITO ELEITORAL
Multa de R$ 7,5 milhões aplicada pelo TSE à Meta será destinada ao fundo eleitoral
Multa de R$ 7,5 milhões aplicada pelo TSE à Meta por descumprimento de ordens judiciais será destinada ao fundo eleitoral, e não ao PT, autor da ação na corte.
quinta-feira, 12 de novembro de 2026
DIREITO PENAL
PGR se manifesta contra revisão da condenação de Bolsonaro no STF
A PGR posicionou-se contra a revisão da condenação de Bolsonaro no STF. Defesa alegava contradição, mas Paulo Gonet afirmou que o conjunto probatório da sentença permanece robusto.
quinta-feira, 12 de novembro de 2026
DIREITO ADMINISTRATIVO
Relatório de Eduardo Braga sobre ajuste fiscal altera destinação de economia com supersalários
Relatório de Eduardo Braga sobre ajuste fiscal permite que Judiciário e outros órgãos utilizem economia com supersalários para reestruturação de quadros, alterando proposta original.
quinta-feira, 12 de novembro de 2026
DIREITO PROCESSUAL
STF rejeita recursos contra decisão sobre planos econômicos
O STF rejeitou recursos contra a decisão que validou os planos econômicos. Ministro Cristiano Zanin apontou ilegitimidade dos recorrentes e determinou o trânsito em julgado da ADPF 165.
quinta-feira, 12 de novembro de 2026
DIREITO ADMINISTRATIVO
Senado aprova projeto com prazo para regulamentação de supersalários no funcionalismo
O Senado aprovou projeto que dá ao Congresso 120 dias para regulamentar supersalários. Economia com o corte de penduricalhos ficará com as próprias instituições.
quinta-feira, 12 de novembro de 2026
ECONOMIA
Senado Federal aprova texto-base de projeto de ajuste fiscal
O Senado Federal aprovou o texto-base de projeto de ajuste fiscal que visa reduzir despesas em até R$ 60 bilhões em 2027, alterando regras tributárias e o cálculo de pisos de gastos.
quinta-feira, 12 de novembro de 2026
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
STF encerra ação sobre indenização a poupadores sem ampliar acordo
STF decide encerrar ação sobre planos econômicos sem conceder pagamento automático a poupadores. Prazo para adesão ao acordo coletivo segue até junho de 2027.