O Plenário do CNJ manteve o afastamento do magistrado do TJMG, Milton Lívio Lemos Salles, após conduta imprópria em audiência. Medida visa garantir a dignidade do Judiciário.

O TSE manteve a absolvição de Mariana Fonseca Ribeiro Carvalho de Moraes, em Porto Velho, por suposta propaganda antecipada nas Eleições Municipais de 2024.

A 3ª Turma Cível do TJDFT condenou a Localiza Rent a Car S.A. e a WER JK Comércio de Veículos Ltda. a regularizar transferência de veículo vendido a consumidor.

Em 19/08/2026, o Supremo Tribunal Federal articulou nova audiência para conciliar o impasse fundiário na Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau, exigindo um cronograma da União.

Sentença da 29ª Vara Cível do Recife condenou operadora a custear capmatinibe para paciente com mutação MET éxon 14 e firmou que cabe ao plano, e não ao beneficiário, provar que existe alternativa equivalente no rol da ANS.

O CNJ decidiu afastar o juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho dos processos do Banco Santos após apuração de conduta ética irregular em reuniões privadas com herdeiros.

O Tribunal de Contas da União promove debate sobre os efeitos das decisões de contas na inelegibilidade para as Eleições 2026 com autoridades do TSE.

O CNJ aprovou em 18 de agosto de 2026 novas regras para concursos de cartórios, visando maior transparência, segurança contra fraudes e celeridade nos certames.

O STF autorizou, em 18/08/2026, a extradição de Alexander Davydov para a Rússia após rejeitar alegações de perseguição política em crimes de fraude com criptomoedas.

O STJ restabeleceu duas qualificadoras em denúncia de homicídio ocorrido em 2016 em Bugre após recurso do MPMG. Acusados enfrentarão o Tribunal do Júri.