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Estudo do TCU define alíquota de 11,3% para a CBS em 2027. Senado realizará audiência pública na próxima terça-feira para discutir os critérios técnicos e impactos da medida.

Projeção do TCU para a CBS, aliada ao IBS, aponta que o IVA Dual poderá superar 30% em 2033, posicionando o Brasil acima da média de impostos sobre consumo dos países da OCDE.

O TCU fixou em 11,3% a alíquota de referência da CBS, tributo federal que entra em vigor em 2027. O valor, acima das estimativas do mercado, segue para análise do Senado.

O TCU delibera nesta quarta-feira (28) sobre o cálculo da alíquota da CBS. O tribunal deve encaminhar a proposta ao Senado até sexta-feira (30) para a definição do tributo federal.

O TCU vota nesta quarta-feira (28) processos sobre obras paralisadas, cumprimento de metas fiscais, abertura do mercado de energia e a Política de Preços de Combustíveis da Petrobras.

A 2ª Câmara do TCU decidiu aguardar o desfecho do processo sobre a liquidação do Banco Master para concluir o julgamento das contas do BC, acolhendo recomendação do MPTCU.

O TCU apontou antecipação de pagamentos e sobrepreço em obras do Reator Multipropósito Brasileiro. Entidades terão 60 dias para comprovar correções financeiras no contrato.

Veja como reagir à preterição por terceirizados em concursos médicos com base no Acórdão 987/2026 do TCU e nos Temas 683 e 784 do STF. Confira o guia!

Entenda o impacto do Acórdão 987/2026 do TCU sobre a terceirização em concursos de médicos municipais e estaduais, art. 37 da CF e regras do Tema 784 do STF.

O Tribunal de Contas da União promove debate sobre os efeitos das decisões de contas na inelegibilidade para as Eleições 2026 com autoridades do TSE.

Flávio Dino manda à Polícia Federal o relatório do TCU que apontou irregularidades em 100 emendas Pix executadas de 2020 a 2024 e obriga estados e municípios a adotar codificação contábil padronizada já no orçamento de 2027.